No. 20-2011, January 2011
Índice
- Verdade, Memória, Perdão e justiça: horizontes de uma transição inacabada. Um Estudo a partir dos casos da África do Sul e do Brasil
- Da necessidade de uma nova regra para o foro privilegiado: a adoção do princípio da perpetuatio jurisdictionis no processo penal brasileiro
- A aplicação das correntes de entendimento sobre a prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho ao empregado público
- Advogado Público e Princípios da Administração Pública: Limites à Responsabilização por Improbidade Administrativa
- O controle das expectativas dos jurisdicionados: impedindo o venire contra factum proprium do Poder Judiciário
- A Deslegalização no Poder Normativo das Agências Reguladoras
- Concessões de Polos Rodoviários no Rio Grande do Sul. Observações sobre a Implantação e Execução Contratual. Aspectos Controvertidos
- Tratamento Jurídico-Econômico da Informação a partir da Teoria dos Bens