No. 14-1, January 2019
Índice
- Editorial
- Acerca de la apelación de las resoluciones dictadas por el Tribunal de Juicio oral en lo penal
- A (in) constitucionalidade de decisão judicial em prejuízo do réu diante de pedido absolutório do Ministério Público: análise do artigo 385 do Código de Processo Penal
- Pruebas neurocientificas y derechos humanos: estudio preliminar de las tensiones y controversias dentro de los procesos judiciales
- Medidas para contener la culpabilidad en los delitos imputables a las empresas en España
- Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
- O (in) acessível direito à informação pública em conformidade com a FOI norte-americana ao longo de meio século
- La sentenza 138/2010 della corte costituzionale sul martimonio tra omosessuali e le sue interpretazioni
- La información como derecho (des)fundamentalizado: el caso Venezuela
- A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável