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      • Revista crítica de humanidades

Editora:
Universidade Católica do Salvador - UCSAL
Data de publicação:
2019-05-31
ISBN:
2447-861X

Número de revista

Documentos mais recentes

  • A violência da contrarreforma psiquiátrica no Brasil: um ataque à democracia em tempos de luta pelos direitos humanos e justiça social

    A Reforma Psiquiátrica brasileira é um processo iniciado em fins da década de 70, cujo desencadear foi originado nas condições de violação de direitos em grandes instituições psiquiátricas do país e na ineficácia do isolamento como estratégia terapêutica. Nos últimos 40 anos consolidou-se como uma política de Estado e, neste sentido, entre suas diretrizes fundamentais está o cuidado em liberdade e a promoção do protagonismo social, autonomia e reinserção social das pessoas em sofrimento mental. Foi criado um arcabouço complexo de políticas voltadas para a construção de novos dispositivos de cuidado associadas a estratégias intersetoriais voltadas a superação de um modelo que historicamente centrava-se em estruturas hospitalares e tinha como pressuposto a doença como principal foco de intervenção, o qual gerou cronificação, institucionalização e exclusão dos internados de seus vínculos societários. O artigo se propõe a contribuir para o debate urgente e necessário ao enfrentamento de retrocessos e fortes ameaças a tudo que se conquistou no campo dos Direitos Humanos dos usuários de instituições psiquiátricas

  • Breve ensaio sobre as necessidades humanas básicas, o direito à saúde e a autonomia dos doentes mentais

    Este artigo escrito em forma de ensaio considera as necessidades básicas humanas as condições universais para a participação social. Essas condições são a saúde e a autonomia crítica. Pretende percorrer os conceitos de necessidades básicas, direito à saúde e autonomia, adentrando a área de saúde mental a fim de discorrer sobre como foram tratados os doentes mentais e como seus direitos à saúde e à liberdade foram sequestrados em nome do saber científico e médico. Ressalta ainda a formas de alienação na sociedade contemporânea, a passagem do poder por submissão dos corpos para “poder inteligente" que submete através da dominação por excesso de liberdade, sendo essa a evolução do poder neoliberal. A liberdade fantástica que aprisiona mentes e desejos o fomento de novas necessidades. Conclui apontando para a necessidade do respeito à singularidade dos doentes mentais e para a importância de políticas sociais intersetoriais que transcendam o campo da saúde entendendo a mesma num conceito mais amplo para além da ausência de doenças

  • Abertura, manutenção e fechamento da casa de saúde Santa Teresa: trajetória manicomial do cariri cearense

    A história da loucura no Brasil é indissociável da história dos hospitais psiquiátricos, uma vez que a organização das cidades e sua higiene, pautadas nos moldes franceses do século XIX, dependiam dessas instituições para a manutenção da ordem social. A região do Cariri cearense contou com a existência de um hospital psiquiátrico (Casa de Saúde Santa Teresa) que funcionou a partir da década de 1970. Sua inauguração não foi uma aleatoriedade, mas fruto de formações discursivas específicas e relações de saber e poder que constituíram o alicerce para que o hospital abrisse suas portas na região, bem como para se manter em funcionamento até os dias atuais. A Casa de Saúde Santa Teresa foi uma instituição privada, credenciada inicialmente ao Instituto Nacional de Previdência Social e posteriormente ao SUS, recebendo financiamento público. Sua localização geográfica favoreceu o atendimento às pessoas da região do sul do Ceará, mas também do interior dos estados de Pernambuco, Paraíba e Piauí. Até fechar contou com 200 leitos cadastrados ao SUS, atendeu em regime ambulatorial e de internamento para uma média de 400 pessoas/mês. Apesar do intenso fluxo de atendimentos e se tratar da única referência para atendimentos de urgência, emergência e para situações de crise, o hospital encerrou seus anos de funcionamento em fevereiro de 2016. Segundo dados da Casa de Saúde, não havia aumento no valor das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) desde o ano de 2009, o que tornava inviável a manutenção e funcionamento do hospital

  • O cuidador em serviço residencial terapêutico (SRT) no município de Salvador-BA

    O Serviço Residencial Terapêutico é um instrumento imprescindível de direitos humanos no processo de desinstitucionalização psiquiátrica e retorno do individuo com transtorno mental ao meio social, para existir como ser de direitos e deveres. A casa se torna o núcleo das relações interpessoais e o ponto de partida ao início de vidas que foram tombadas por um modelo hegemônico e opressor. Um indivíduo em sofrimento psíquico não pode ter a sua vida pré-estabelecida por conta do preconceito e intolerância. A rotina de um lar, a ida à feira, a união dos moradores para fazer um bolo de aniversário, entre outras ações, torna-se um exercício de cidadania ativa. O objetivo do estudo é conhecer como transcorre o processo do cuidar pelo Profissional cuidador em Serviço Residencial Terapêutico no município de Salvador-BA. Trata-se de uma pesquisa descritiva qualitativa com abordagem etnográfica. Os atores dessa pesquisa são seis profissionais cuidadores de uma Residência Terapêutica no município de Salvador-BA. Os dados foram obtidos através de observação direta e sistemática por meio do diário de campo, roteiro de entrevista semi-estruturada com gravações das entrevistas através do uso gravador direcionados aos profissionais envolvidos no processo do cuidar. Através desse estudo, fica claro e evidente que o cuidador é o principal ator que faz a ligação do morador ao meio extra-residência. Todo esse trabalho gera o fruto da ressocialização, fazendo do paciente, estigmatizado como louco, ameaçador, um morador comum, que pode fazer o que bem entender, sempre com supervisão e apoio profissional adequado

  • A dignidade humana em centros de atenção psicossocial do nordeste brasileiro

    Este ensaio tem por objetivo discutir as limitações morais (KANT, 1980, 1997, 2003) para efetivação dos princípios da política de saúde mental. Para tanto, foram estudados dados obtidos com o projeto Avaliar CAPS Nordeste, uma ação em parceria interinstitucional entre Universidade Federal da Bahia, UFBA, e a Universidade Católica do Salvador, UCSAL cujos objetivos eram mapear a cobertura assistencial e avaliar a situação de CAPS do nordeste do Brasil em relação ao respeito aos direitos humanos de usuários, familiares e profissionais no cotidiano desses Centros de Atenção Psicossocial. Os dados utilizados nesse trabalho referem-se às reclamações de usuários e familiares nesses serviços. Tais dados foram analisados mediante a uma breve revisão de literatura sobre a concepção política dos direitos humanos e a moral que a fundamenta. A análise termina por revelar que são entraves de ordem moral e não necessariamente os políticos ou de ordem prática que impedem a garantida dos direitos humanos nessas instituições

  • O autismo no caminho da patologização e medicalização: efeitos da Lei 13.438, de 26 de abril de 2017

    Os marcos legais, como a Lei 10.216 e portaria 336, do Ministério da Saúde, contribuíram para a garantia de um novo modelo de assistência aos pacientes portadores de transtornos mentais. Leis diferenciadas, para grupos mais vulneráveis, também implementaram novas formas de acesso, dentre elas a Lei 12.764, para os portadores de autismo. Contudo, recentemente, foi promulgada a Lei 13.438, que engessa os mecanismos diagnósticos para esse transtorno. O objetivo desse artigo é discutir os efeitos clínicos da utilização desse critério diagnóstico, focando na construção da subjetividade da criança que passará por esta avaliação

  • A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências

    Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em posicionar-se de forma crítica à Guerra às Drogas. Para isto, trazemos a noção de dispositivo-droga a partir de sua formulação por alguns autores estratégicos, inferindo sobre como a fabricação do vício e da imposição das demandas para tratamento em usuários de substâncias psicoativas é fomentada pelos discursos hegemônicos

  • Gestão do sus em Salvador/BA: análise do plano municipal de saúde 2014-2017 e seus impactos na prestação dos serviços de saúde

    Este artigo é uma atualização do já publicado “Gestão municipal do SUS e seus impactos na prestação dos serviços de saúde – o caso de Salvador/BA entre 2010 e 2013”. Sua intenção é retomar o traçado do panorama da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, a partir de sua descentralização (municipalização), utilizando o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2014-2017 de Salvador/BA como parâmetro avaliativo. No artigo já publicado sobre o plano anterior, o confronto de suas propostas com o que fora realizado na prática evidenciou descumprimentos que implicavam em diminuída efetividade dessa política pública. Para manter a coerência da comparação do plano mais recente, serão mantidos os mesmos recortes e metodologia

  • É a favela o modelo de um 'urbanismo insurgente'? Pistas para um estudo das formas disciplinar e securitária de produção do espaço urbano de Salvador (1946-1988)

    Tendo como base a distinção entre formas disciplinares e securitárias de exercício da soberania, tal como conceituadas por Michel Foucault, este artigo pretende, a partir de uma revisão bibliográfica sobre o processo de formação do território urbano de Salvador no século XX, responder às seguintes questões: é a favela um "urbanismo insurgente"? Pode a favela constituir uma alternativa ao urbanismo oficial? Em que medida a ação dos invasores, dos "favelados", compromete este urbanismo oficial? E em que medida o reforça? Conclui-se que: a) Sim, pode ser um “urbanismo insurgente” desde que considerada como expressão dos fenômenos da ocupação de terra urbana por massas proletárias e como conjunto de ações mais ou menos descoordenadas de sujeitos coletivos diversos; b) As invasões e favelas, sendo parcelares, não constituem uma alternativa global ao urbanismo e ao planejamento urbano oficiais, mas a proliferação de invasões e favelas num tempo histórico curto pode indicar que as muitas ações individuais e coletivas formadoras das invasões e favelas ofereceram um sentido alternativo ao desenvolvimento urbano da cidade

  • A financeirização das cidades e a emenda constitucional 95

    Nesse artigo analisamos o impacto da EC 95 sobre a financeirização urbana da economia brasileira. Especial atenção é concedida à tendência de mercantilização das cidades, ao mesmo tempo em que direitos sociais e participação popular na formulação de políticas públicas podem ser reduzidos em decorrência do aprofundamento do neoliberalismo no Brasil. Para essa análise, adotamos a metodologia interdisciplinar recorrendo a estudos de diferentes campos. As técnicas de pesquisa utilizadas são a revisão bibliográfica e a análise quantitativa. Nossas conclusões levam a crer que a histórica desigualdade social e econômica tende a se elevar em um contexto no qual as decisões da sociedade são cada vez mais pautadas pelo valor de troca em detrimento do valor de uso, e quando a riqueza social é apropriada por poucos indivíduos do setor privado. Contradições latentes do capitalismo serão reforçadas com os desdobramentos políticos do país

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