Informação jurídica inteligente
+55 (11) 31 81 77 29

      • Revista crítica de humanidades

Editora:
Universidade Católica do Salvador - UCSAL
Data de publicação:
2019-05-31
ISBN:
2447-861X

Número de revista

Documentos mais recentes

  • A nova razão do direito do trabalho: uma análise dos indicadores jurídicos e sociais da reforma trabalhista na França

    O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no t rabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente, busca-se apresentar algumas implicações das inovações legislativas sobre a dinâmica do trabalho e emprego na França. O texto é composto por três partes principais, além da introdução e considerações finais. Na primeira parte, aborda-se a relação entre a consolidação da razão neoliberal e a busca incessante pelo estabelecimento de um novo marco legal das relações de trabalho na França. Em seguida, apresenta-se uma sistematização das inovações legislativas relacionadas à jornada de trabalho, contratação, saúde e segurança e negociação coletiva. Por fim, são analisados alguns efeitos destas mudanças sobre a dinâmica do trabalho e emprego na França. Dessa forma, procura-se demonstrar como as alterações no marco legal trabalhista refletem a consolidação do neoliberalismo como sistema de governo e que requer, de forma correlata, a conformação de uma nova racionalidade para o Direito do Trabalho, consentânea com o ethos de uma sociedade fundada na concorrência e no paradigma do homem-empresa.

  • Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal

    A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus impactos até a atualidade. O papel da teoria da "economia do trabalho" neoclássica e das instituições internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento, o Fundo Monetário Internacional e, sobretudo, a União Europeia é exposto. Em 2011, servindo-se da crise financeira que então afligia os países do Sul da Europa, estas instituições forçaram Portugal a adotar profundas medidas de austeridade e uma reforma trabalhista como contrapartida dos seus empréstimos oficiais. O resultado foi uma profunda recessão e um aumento do desemprego nunca antes visto. Hoje, as medidas de desvalorização interna são celebradas como estando na origem da presente recuperação econômica e do emprego em Portugal. Argumenta-se neste artigo que a explicação para a recuperação econômica baseada na desvalorização interna é equivocada. Contudo, os seus efeitos no aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores portugueses é inequívoca, o que faz temer as consequências sociais de futuras crises econômicas.

  • Promises and reality of labor reform in South Korea

    The labor market in Korea is characterized by a 'segmented labor market' in which there exists discrimination based on enterprise size and employment type. It is believed that the labor market, along with fragmented industrial relations, has led to a vicious cycle in which inequality continues to widen. The birth of the Moon Jae-in government in May 2017, the new administration pledged to create more jobs, to reduce the number of non-regular workers, to improve their working conditions, and to build a society that respects labor. Such pledges raised hopes that the creation of an alternative labor regime would be possible to a certain extent, moving beyond the limitations of the 1987 regime. The labor world did applaud the government’s initial efforts to eradicate the so-called labor jeokpye (deep-rooted vices), convert non-regular workers into regular workers in the public sector, raise the minimum wage, and limit the maximum working hours; but now it argues that the government has changed its direction in the process of implementing the policies in the labor field. A closer look at the industrial relations in 2018 raises concerns rather than expectations.

  • Pronunciamiento de la red de centros sociales de la Compañía de Jesús en América Latina y El Caribe
  • Editorial: os impactos das reformas trabalhistas no Brasil e no mundo
  • As reformas trabalhistas no mundo: a flexibilização no tempo de trabalho e na remuneração como vetor de precarização

    O objetivo deste artigo é a discussão sobre os impactos no tempo de trabalho e na remuneração diante das experiências de reformas trabalhistas, pois entendemos que surgem evidências de aumento da precarização do trabalho. Constata-se um processo de polarização, em razão da possibilidade de uma situação de tendência de limite zero para a utilização da força de trabalho e, consequentemente, da remuneração recebida diante das relações de trabalho flexíveis. Para a caracterização deste processo, centramos a nossa atenção em dois aspectos: o primeiro, condiz com os impactos nas relações de trabalho decorrentes dos diferentes tipos de contrato de trabalho, onde a flexibilização do tempo de trabalho e da remuneração se tornam evidentes; o segundo, refere-se ao processo de polarização em si, que possibilita a inexistência de jornadas e salários garantidos, por parte dos trabalhadores, representando uma condição de subsunção real do trabalho ao capital. Diante de dados empíricos de países selecionados, no período de 2000 a 2017, apresentamos evidências de subutilização da força de trabalho e de precariedade salarial, constituindo vetores de precarização decorrentes do processo de flexibilização dos mercados de trabalho.

  • Os impactos jurídicos das reformas trabalhistas e a (re)mercadorização do trabalho nas experiências internacionais

    O objetivo deste texto é apesentar e debater o conteúdo e as consequências jurídicas da(s) reforma(s) trabalhista(s) em alguns países (Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, México e Coreia) nas últimas décadas, comparando-os com o caso brasileiro após a implementação das leis n. 13.429/17 e 13.467/17. A despeito das particularidades de cada país, e das mudanças legais em cada um deles não serem unívocas, é possível identificar a tendência de redução da proteção ao trabalho em aspectos que vão da contratação à saúde e segurança. Ao redor do mundo, as reformas (re)mercadorizam o trabalho, associando a retirada de direitos trabalhistas ao aumento do poder de mando dos empregadores. A reforma trabalhista brasileira teve como um dos principais impactos o acesso à justiça do trabalho, consequência que repercute em outros direitos trabalhistas. Os dados pesquisados evidenciam redução substancial na quantidade de ações trabalhistas ajuizadas após reforma; no entanto, a dinâmica do mercado de trabalho e as estatísticas oficiais indicam que o suposto excesso de demandas decorre de um descumprimento sistemático às normas de regulação do trabalho. A reforma trabalhista brasileira, ao afastar os trabalhadores da justiça do trabalho, incentiva o descumprimento da legislação, reduzindo a efetividade dos direitos ainda existentes.

  • Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais

    O debate entre rigidez na legislação trabalhista e nível de emprego se intensificou nas últimas décadas, assim como o corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições do mercado de trabalho. De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas no mercado de trabalho em todo o mundo estão produzindo resultados. Dessa forma, o objetivo desse artigo foi fornecer uma perspectiva equilibrada sobre como a literatura tem tratado a relação entre reforma trabalhista e nível de desemprego e os impactos das reformas mensurados através do uso de modelos econométricos. Os resultados encontrados sugeriram que as instituições do mercado de trabalho não têm efeitos sobre o desemprego, e mesmo quando impactam, este impacto é pequeno em termos substantivos e diferem entre os estudos, além de serem sensíveis as especificações dos modelos econométricos, das variáveis e dos dados escolhidos. Assim, o que pode ser observado é que o impacto das instituições não é direto e pode depender das configurações e interações institucionais que são particulares a cada economia, tais como as políticas macroeconomias que são mais determinantes para taxa de desemprego do que as políticas de proteção ao emprego.

  • Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo

    Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada com a promessa de dinamizar a economia, diminuindo o desemprego e aumentando a formalização, retórica similar à verificada nos outros países pesquisados. Todavia, os indicadores demonstram inexpressiva mudança na desocupação e na quantidade de empregos formais. Em contrapartida, percebe-se uma precarização dos postos de trabalho, com trocas de empregos formais por informais, e piora dos contratos em relação ao direito do trabalho. As reformas trabalhistas, enquanto um fenômeno social, podem ter ajudado a legitimar uma mudança que já se apresentava na prática, e, portanto, tem servido para fornecer respaldo jurídico aos empresários.

  • Fronteras del trabajo asalariado y nuevas formas de empleo en Europa: el caso del trabajo autónomo y el emprendizaje

    El trabajo autónomo constituye una forma de empleo minoritaria en la Unión Europea. Identificado a menudo como signo de retraso económico, el trabajo autónomo ha alcanzado, sin embargo, recientemente en Europa un protagonismo en el debate público y en las políticas de empleo implementadas que no siempre se corresponde con su presencia real en el mercado de trabajo. A partir de un análisis de las dimensiones y transformaciones recientes del trabajo autónomo en Europa, este artículo trata de señalar algunas de sus señas de identidad características: desarrollo desigual dentro de la UE, vinculación a las políticas activas de empleo, mecanismo de flexibilización del mercado de trabajo, fenómeno concomitante a la denominada "uberización" de la economía, etc. Todos estos elementos pretenden servir como hilo conductor a partir del cual identificar y discutir otras transformaciones de más calado que podrían estar afectando al conjunto del empleo: proliferación de estatutos híbridos de empleo; extensión de las instituciones del trabajo asalariado y, al mismo tiempo, mutación de la relación salarial tradicional; desarrollo de modos de movilización y uso de las capacidades productivas que no pasan por el dispositivo "empresa", etc. Despojada de algunos presupuestos teóricos limitantes, la reflexión en torno al fenómeno del trabajo autónomo en Europa puede servir de base para una refle xión más ambiciosa que aporte elementos desde los cuáles pensar la propia transformación actual del salariado.

Documentos em destaque