No. 20-2, December 2017
Índice
- Crimes militares dolosos contra a vida de civis praticados por militares estaduais: criação do tribunal do juri na justiça militar estadual
- A sucessão do cônjuge sobrevivente nas hipóteses de filhos híbridos com o autor da herança
- Inseminação artificial e suas implicações jurídicas
- A soberania como condição fundamental da política
- Comparações entre o sistema de medidas provisórias no Brasil e na Argentina
- Princípio da presunção de inocência e a decisão proferida pelo supremo tribunal federal no habeas corpus nº 126.292
- Multiparentalidade no âmbito da família recomposta e seus efeitos jurídicos
- Controle judicial de políticas públicas: interdição de cadeias públicas
- Analise procedimental em sede de irdr, sua vinculação, e a segurança jurídica