No. 16-2, July 2013
Índice
- Editorial
- A relação ontológica da questão social com a modernidade no contexto brasileiro
- A nova lei de prisões: sentimento de impunidade ou efetivação do devido processo legal?
- O projeto do código de processo civil e a proposta para as tutelas de urgência
- Uma visão crítica sobre a concessão judicial de medicamentos
- Instrumentos de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade processual
- Ideologia e execução judicial do crédito
- Os meios de coercitividade para efetivação da sentença condenatória ambiental