No. 14-2, July 2011
Índice
- Editorial
- Coisa julgada: Análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado
- Considerações sobre a teoria da adequação comportamental
- Informação jornalística, preservação da verdade e o respeito à dignidade do acusado
- Breves considerações entre o processo coletivo e o processo individual no que tange as provas ilícitas
- A participação popular e as políticas públicas: Uma análise das condições de efetividade das ações dos conselhos tutelar e de direitos da criança e do adolescente
- Los 'Pueblos de la Floresta' y las demandas ambientales brasileñas