• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

Editora:
UNIPAR (Universidade Paranaense)
Data de publicação:
2011-05-24
ISBN:
1516-1579

Documentos mais recentes

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  • A vinculação das súmulas e jurisprudências aos contratos de plano de saúde

    O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a vinculação das súmulas e decisões judiciais concernentes aos contratos de planos de saúde. Primeiramente fora desenvolvido tópico demonstrando a evolução histórica do direito à saúde, demonstrando ser um direito de segunda dimensão e frisando os principais marcos históricos. Em seguida, explicitou-se a estrutura da saúde brasileira, possuindo um Sistema Único de Saúde e um Sistema Suplementar privado, demonstrando-se os deveres de cada um. Para finalizar foi demonstrado que mesmo com toda a legislação elaborada para a proteção dos usuários dos planos de saúde, faz-se necessário a intervenção do Poder Judiciário em casos de excessos cometidos por estes, para assegurar o respeito à legislação.

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    Este artigo apresenta os resultados de um estudo da evolução histórica das ações coletivas passivas que visa a analisar a necessidade de controle das coletividades. Para tanto, far-se-á uma abordagem do direito processual coletivo sob o enfoque das ações coletivas passivas, ou seja, em vez de um litigante coletivo ajuizando ação em face de um réu individual, teremos um autor individual ou um autor coletivo, ajuizando a ação em face de um réu coletivo.

  • Editorial
  • O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana

    O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o princípio da dignidade da pessoa humana serve de fundamento para o Estado Democrático de Direito, gerando, também, a necessidade de garantir, por meio do acesso à justiça, os direitos fundamentais da pessoa. Aborda-se, de forma sucinta, a origem da sociedade de massa e de rede, bem como algumas das suas implicações sociais resultando, principalmente, na alienação do ser humano, que por algumas décadas a...

  • O argumento de autoridade no processo judicial: repercussões no processo educativo

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