• Revista Brasileira de Direito Animal

Editora:
Universidade Federal da Bahia
Data de publicação:
2013-02-21

Documentos mais recentes

  • Editorial
  • Sentipensando en camino a un buen vivir: fundamentos otros a los derechos humanos desde la terapia del campo punto cero

    Este es un extracto del tejido teórico elaborado y desarrollado para una investigación de tesis en Derechos Humanos.4 Este tejido teórico me permitió explicar una técnica de sanación alternativa llamada Terapia del Campo Punto Cero. Y parte de los resultados de ésta investigación, fue el descubrir que la Terapia era en tal sentido, la materialización de lo que se tiene por noción como Sentipensar, como punto de interconexión entre emocionalidad y pensamiento. Así como, la noción del Buen Vivir, como posicionamiento ético-político, es el horizonte hacia donde se encamina la Terapia, como técnica de sanación, en tanto al sentido de mejorar las condiciones de vida. Por tanto, la reflexión aquí presentada señala y articula, tanto el Sentipensar como el punto de partida teórico-filosófica, la Terapia como técnica-metodología de sanación y el Buen Vivir como el trayecto de sentido.

  • Grindadráp: uma análise da caça de baleias-piloto nas ilhas feroe à luz dos direitos humanos e do direito animal

    A pesquisa objetiva analisar o direito à cultura e às tradições como um Direito Humano e abordar com pertinência a questão dos animais não humanos como sujeitos de um Direito Animal, tendo em vista a garantia da dignidade de todos os seres no planeta. Buscar-se-á contextualizar nesse trabalho a questão da caça de baleias-piloto nas Ilhas Feroe que, segundo debate internacional, ocorre de forma predatória, cruel e sem fins específicos. Nesse sentido, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica - o estudo questiona os limites entre o Direito Humano às particularidades culturais e o Direito Animal dos cetáceos em tela. Referida reflexão se possibilita e se justifica nas perspectivas e conceitos de alteridade, compaixão e da urgente construção de uma cultura de harmonia entre Homem e Meio Ambiente.

  • O caso ?naruto v. Slater' à luz do direito brasileiro

    O presente trabalho pretende analisar o caso Naruto v. Slater, decidido, em 23 de abril de 2018, pela Corte de Apelações do 9º Distrito dos Estados Unidos, sob à ótica do direito brasileiro. Após introdução do contexto e os fatos que envolveram a batalha judicial da ilustre selfie da macaca Naruto, será escabichado o processo americano, desde a propositura da ação, sua decisão pela corte distrital, a tentativa de acordo até a decisão final pela corte de apelações. O objetivo do estudo será identificar o possível desfecho dessa demanda, caso houvesse sido discutida no judiciário brasileiro, buscando-se encontrar na doutrina, na jurisprudência e na legislação pátria o enquadramento jurídico das situações concretas examinadas pela justiça americana.

  • A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie

    O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal quando do rompimento da união estável ou do casamento. A partir de uma visão positivista, tem-se o animal de estimação como ‘coisa’ e não como membro da família. Neste contexto, pergunta-se: como e em que medida poderá incidir as normas intituladas como de proteção a pessoas dos filhosaos animais de estimação na família multiespécie? Para tanto, abordam-se os parâmetros da guarda numa visão ampla e conforme a Constituição Federal de 1988, a guarda em sentido restrito a partir do paradigma do princípio do melhor interesse do animal, bem como o dever de sustento do animal sob o fundamento da solidariedade familiar. A pesquisa tem o propósito de realizar a necessária e adequada medida jurídica da guarda responsável no tocante aos animais de estimação nas relações familiares. No tocante a metodologia, a pesquisa foi realizada fazendo uso de material bibliográfico e documental, mediantevia exploratória e por meio de método indutivo, fazendo uso de legislação pertinente ao problema proposto, julgados e revisão bibliográfica de obras de autores sobre o tema.

  • Em defesa de uma criminologia da libertação animal

    Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria heurística do dano social (social harm), desenvolvida nas mais recentes investigações em sociologia jurídico-penal, como forma de se refundar epistemologicamente a lupa de análise e, a partir dessa nova ferramenta, visibilizar violências invisibilizadas no contexto atual. Dessa forma, se gênero, raça e classe constituem hoje variáveis imprescindíveis para a reconstrução de um saber emancipatório sobre a questão criminal, fundamental que, no exercício da autocrítica (atividade inerente ao pensamento crítico), o saber criminológico incorpore problematização sobre a variável espécie, particularmente quanto ao especismo e seus desdobramentos nas relações de poder. Assim, visando a consolidação de um novo campo de análise para o debate brasileiro, a hipótese sustentada, com base nas criminologias alternativas (em especial, a green criminology), é a de que a criminologia de matriz crítica precisa ir além, se comprometendo não apenas com a libertação humana, mas também com a libertação animal.

  • Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas

    O artigo aborda a utilização dos consórcios públicos na implementação de políticas públicas, em especial, as políticas ambientais em face dos desafios do modelo de organização do federalismo brasileiro. Inserido no texto constitucional com a EC n. 19/98, os consórcios públicos passam a compor a Administração Pública brasileira, de forma mais significativa, a partir da publicação da Lei n. 11.107/2007, constituindo-se em um novo paradigma para gestão de políticas e serviços públicos. Este artigo tem como premissas analíticas as discussões sobre o conceito de estado constitucional ambiental e suas repercussões para a implementação de políticas públicas, considerando, entre outros, os contextos criados pelos impactos das peculiaridades do federalismo brasileiro; as assimetrias sociais, políticas e econômicas dos entes federados; bem como os impactos do processos de produção capitalista do espaço, sobre as dinâmicas de gestão, mitigando a efetividade das pretensões constitucionais para proteção do meio ambiente, urbano e rural, os ecossistemas que os integram. A metodologia da abordagem será qualitativa, aplicada e de caráter explicativo.

  • The death of elephant guida and the future of animal rights
  • A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal

    A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas. Desse modo, partindo da premissa que os animais não só merecem ser tutelados por força da importância que exercem na manutenção do equilíbrio ecológico, como também pelo simples fato de assumirem a condição de seres sencientes, o objetivo do presente artigo foi o de demonstrar o quão importante é o papel da educação ambiental como instrumento viabilizador à efetiva proteção da fauna, que ao longo do tempo tem sofrido toda a sorte de abusos, sobretudo por ainda prevalecer na consciência social a ideia de que os animais não-humanos são meros recursos utilitários. Para tanto, como metodologia, utilizou-se do método de abordagem dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. Os resultados obtidos demonstraram que a EA deve ser incorporada em todos os níveis e setores sociais, não como uma faceta específica da educação, a qual compõe a matriz currícular de uma pequena parcela da população, mas que deve abranger a própria noção de educação, segundo os pilares propostos pela UNESCO, tendo em conta constituir um poder-dever de todos

  • A utilização da educação ambiental como instrumento de conscientização voltado para a extinção das formas de exploração animal

    O artigo tem como objetivo investigar de que maneira a educação ambiental pode ser utilizada como meio de conscientização de jovens e adultos a respeito da exploração e do sofrimento dos animais não-humanos para atender aos interesses dos seres humanos, especialmente para se alimentar de produtos de origem animal. O método utilizado é o indutivo, e abordam-se as legislações constitucional e infraconstitucional brasileiras, bem como as ideologias direcionadas aos jovens e adultos tanto no ambiente familiar quanto no educativo. São expostos os impactos gerados pela produção e consumo de produtos de origem animal e a importância do princípio da informação, além do surgimento de novos métodos de ensino voltados para a reflexão a respeito das formas de utilização dos animais não-humanos. Conclui-se que a educação ambiental pode ser aplicada com as abordagens pedagógicas humanitária e vegana, estando fundada na ética biocêntrica e no acesso à informação, tornando-se apta a propagar os conhecimentos existentes a respeito da exploração animal e desenvolver o pensamento crítico, de modo que os seres humanos tornem-se conscientes do sofrimento e da realidade vivida pelos animais não-humanos nos sistemas de produção. Com isto, permite-se que os animais humanos cheguem à conclusão de que os demais animais não devem ser tratados como recursos, aplicando-se a teoria abolicionista, que defende a extinção de todas as formas de exploração animal

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