• Revista Brasileira de Direito Animal

Editora:
Universidade Federal da Bahia
Data de publicação:
2013-02-21

Documentos mais recentes

  • Las distintas modificaciones del codigo civil español y, su repercusión en la mujer y la familia

    Desde la época romana siempre existió el Pater familias, conllevado tanto la familia y la mujer a respetarlo. Por lo que, tanto en el Siglo XIX, siguió existiendo la sumisión de la familia y, la mujer al cabeza de familia, hasta el periodo de la Segunda República Española. Llegado el periodo franquista la mujer y la familia retrocedieron en el tiempo quedando al amparo del marido. Hasta llegada la democracia en España con la Constitución de 1978, que modifico el Código Civil adquiriendo plena autonomía la mujer y la familia respecto al marido. Palabras Claves: Código civil, etapas jurídico-históricas, mujer, familia.

  • Ayahuasca: commerce équitable for the empowerment and protection of indigenous people's intellectual property rights

    Ayahuasca is a psychoactive beverage commonly consumed by indigenous people of the Amazon, traditionally used in religious and medicinal rituals. Nowadays, the infusion is often consumed by non-indigenous people due to its popularization. Scientific research corroborates the indigenous belief on the beverage’s healing powers when it comes to psychoneurological disorders. It is verified that a single dosage of its active pharmaceutical ingredient can help lower depression severity in patients resistant to the treatments known today. In light of the epidemic state of the disorder in the present day, there is enormous potential for developing new kinds of treatment, which will be enabled through pharmaceutical patents. However, the traditional knowledge behind those scientific and pharmaceutical studies must not be forgotten. In this article, utilizing literature and previous studies to support the views and arguments presented, the protection of traditional knowledge is analyzed. The Intellectual Property rights of indigenous communities related to Ayahuasca are defended, as well as their rights to commerce équitable, which can be understood as the parity of parties in trading, and to be involved in the results brought by the future pharmaceutical patents arising from the exploration of this biological material and its active substance. The method used is the deductive and the research technique is the bibliographical. It is structured in introduction, development, conclusions and bibliography. KEYWORDS: Ayahuasca; depression; intellectual property; traditional knowledge; commerce équitable.

  • Biopoder, biopolítica e bioética: reflexões sobre o aborto seletivo como movimento de eugenia pós-moderna

    O presente artigo tem por escopo a análise dos dilemas do aborto seletivo e os avanços atuais da bioética, um instrumento de Eugenia na pós-modernidade, partindo do estudo das premissas teóricas da conceituação de Biopoder e Biopolítica, sob a ótica filosófica de Michel Foucault, e sua reinterpretação pelos filósofos contemporâneos António Negri, Michael Hardt e Giorgio Agamben. Como metodologia de trabalho, optou-se pelo método hipotético-dedutivo de pesquisa com base teórico-bibliográfica e legislativa. Inicia-se com a descrição dos estudos da Bioética e a discutível questão do aborto seletivo; seguindo, no tópico adiante, por um referencial sobre as bases teóricas que fundamentam o exercício do Biopoder e da Biopolítica, sua origem, definição e aplicação; e, por fim, a análise da repercussão negativa das ações que visam ao controle populacional através do aborto seletivo e do desenvolvimento da engenharia genética, um típico mecanismo representativo do exercício do Biopoder sobre a vida humana. PALAVRAS-CHAVE: Aborto seletivo. Bioética. Biopoder. Biopolítica. Eugenia.

  • A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa

    A Constituição brasileira de 1988 tratou da proteção do meio ambiente e também da proteção dos animais, notadamente com um conteúdo específico, o de vedação de crueldade. Em 2008 foi aprovada a Lei Arouca, que estabeleceu novo marco normativo e estrutura organizacional para apreciação de projetos de pesquisa que utilizem animais vertebrados no Brasil. Trata-se do sistema CEUA-CONCEA. O presente ensaio tem por escopo analisar em que medida essas novas normas organizacionais, e mais especificamente os membros representantes de Sociedades Protetoras de Animais (SPA) nos CEUAS criados e em funcionamento no Brasil podem ser um indicador para dimensionar o grau de (des)proteção legal, no sentido material. A análise estará centrada no perfil das CEUA’s no Rio Grande do Sul.

  • Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030

    O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O prognóstico que se visa confirmar é que a utilização de novos instrumentos postos ao legislador e ao regulador, pautados na compreensão da Economia Comportamental, que pode ser compreendida como um novo direito regulatório comportamental, está apta a trazer ganhos na proteção efetiva do meio ambiente e da vida selvagem, utilizando-se da noção central de pressão social. Cass Sunstein e Richard Thaler, com a interligação de direito e Economia Comportamental, servem de lastro teórico para investigar a aplicação do que conceituaram como paternalismo-libertário e sua viabilidade nesta nova categoria de direito a ser produzida âmbito da regulação ambiental, neste viés comportamental. Conclui-se que essa nova fase da regulação, para além das normas deônticas e do soft law, traz uma complementação a esses modelos já consagrados (dever-ser e análise do custo-benefício), possibilitando novas estratégias para que se atinjam com eficácia as metas da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, o respeito à vida selvagem e ao meio ambiente. PALAVRAS-CHAVE: Economia Comportamental; Green Nudge; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

  • Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha

    O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto no histórico de proteção e contexto da emenda, quanto explicação da emenda e de suas consequências jurídicas e políticas. Posteriormente, o artigo foca no estudo da Lei de Proteção Animal (Tierschutzgesetz - TierSchG), apresentando um resumo das principais disposições presentes na lei. A pesquisa foi realizada na literatura e na legislação concernente sobre o tema, especificamente a Lei Fundamental alemã e a TierSchG, bem como em entendimentos de órgãos oficiais do governo alemão e associações reconhecidas de proteção aos animais. PALAVRAS-CHAVE: Direitos animais; proteção constitucional; Lei de Proteção Animal; Alemanha.

  • Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
  • Editorial
  • Editorial
  • Sentipensando en camino a un buen vivir: fundamentos otros a los derechos humanos desde la terapia del campo punto cero

    Este es un extracto del tejido teórico elaborado y desarrollado para una investigación de tesis en Derechos Humanos.4 Este tejido teórico me permitió explicar una técnica de sanación alternativa llamada Terapia del Campo Punto Cero. Y parte de los resultados de ésta investigación, fue el descubrir que la Terapia era en tal sentido, la materialización de lo que se tiene por noción como Sentipensar, como punto de interconexión entre emocionalidad y pensamiento. Así como, la noción del Buen Vivir, como posicionamiento ético-político, es el horizonte hacia donde se encamina la Terapia, como técnica de sanación, en tanto al sentido de mejorar las condiciones de vida. Por tanto, la reflexión aquí presentada señala y articula, tanto el Sentipensar como el punto de partida teórico-filosófica, la Terapia como técnica-metodología de sanación y el Buen Vivir como el trayecto de sentido.

Documentos em destaque