No. 651, April 2018
Índice
- Bitcoin. O dinheiro bateu asas
- Desistência de postulante em concurso público garante a nomeação de candidatos que passaram a constar no número de vagas previstas em edital
- Saque indevido realizado pela instituição financeira, reconhecido e devolvido dias após a prática do ilícito, não gera direito a dano moral
- Não há respaldo normativo para o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental por particular
- É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre companheiros e cônjuges
- Construtora não deve indenizar compradores por prejuízos decorrentes de temporal
- Réu acusado de tráfico é absolvido após comprovação de flagrante preparado pela polícia
- Ao menor sob guarda deve ser assegurado o direito ao benefício da pensão por morte
- É possível a conversão do procedimento de execução para entrega de coisa incerta para execução por quantia certa
- Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing
- Pagamento de débito tributário, a qualquer tempo, é causa de extinção da punibilidade do acusado
- Administrativo
- Civil
- Constitucional
- Família
- Imobiliário
- Penal
- Previdenciário
- Processo civil
- Trabalhista
- Tributário
- Agenda de eventos
- Colocação pronominal em geral e nas locuções verbais
- Sim, pedofilia não é crime
- Contradições da criminalização do aborto
- Desafios perigosos na internet: precisamos agir agora!
- O direito adquirido na previdência social - verdade e mito
- Mudança na forma de intimação sem a ciência do contribuinte
- Dos prejuízos causados com as mudanças de posicionamentos jurisprudenciais
- A disputa pelo voto de quem não quer votar
- Insegurança jurídica bate à porta do estado
- Bitcoin: o Estado tem medo de quê?
- Tecnologia notável, cautela necessária
- A presunção da inocência ganha ares relativos
- A decência do trabalho
- Dano extrapatrimonial: ponto e contraponto
- Não vamos deixar tudo como está
- Honorários recursais
- A propriedade humanizada
- Não importa a língua: é assédio moral
- Quando vulnerável não quer dizer incapaz
- Quem desjudicializa se descomplica
- Asas ou correntes ao juiz
- Os pais de fato
- O judiciário e os casos difíceis
- Atualização legislativa
- Súmulas recentes
- Solução de conflitos na administração pública
- Impenhorabilidade do salário: precedentes do STJ e o novo CPC
- Bem móvel deixado para conserto: execução junto ao juizado do consumidor
- Razões finais
- Ingenuidade jurídica
- O Juquinha
- Vítimas do Juridiquês
- A Definição de Tipicidade
- A velhice, segundo Cícero
- Decálogo do Advogado
- República dos Injustiçados