No. 613, December 2014
Índice
- Nesta edição
- Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal
- A guerra justa em Helênia & Devília
- Federalismo brasileiro e desapropriação de bens da união pelo município
- A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada ? a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
- O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
- Plano de saúde deve indenizar cliente que precisou dar à luz em hospital público
- Condomínio serviente não pode embaraçar o exercício da servidão
- Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes
- Ainda que não ocorra a transposição de fronteiras, a simples destinação internacional de drogas configura a majorante do tráfico transnacional de drogas
- Trabalhadora perde indenização porque não atravessou na faixa
- Passageiro de ônibus é indenizado por dano moral decorrente de lesões físicas provocadas por acidente
- Taxa de anotação de responsabilidade técnica deve observar o princípio constitucional da legalidade tributária
- Civil e comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal e processo penal
- Trabalhista e previdenciário
- Administrativo e constitucional
- Tributário
- Promulgação da convenção das nações unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias ? UNCITRAL
- Para pagar ou pagarem, para eles IREM
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (parte final)