No. 611, October 2014
Índice
- Nesta edição
- A Dignidade do Negro em Helênia & Devília
- Reformas de que o Brasil Precisa: As Três Fronteiras da Democracia
- Princípios de Direitos Autorais
- Da Indústria das Ações Judiciais e a Falta de Ética dos Envolvidos
- Neocorporativismo x Neoconstitucionalismo: Um Debate Sindical Contemporâneo
- Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel independentemente de prévia estipulação contratual
- É cabível a inclusão na execução dos aluguéis vencidos após o ingresso em juízo até o desapossamento do bem, nos termos do art. 290 do CPC
- A multa cominada pelo art. 475-j do Código de Processo Civil somente incide após a intimação do devedor para cumprimento da sentença
- Inexistência de vaga no regime semiaberto autoriza o cumprimento da pena em regime aberto domiciliar
- Rastreador GPS não pode ser utilizado como meio de controle de jornada de trabalho do motorista a fim de aferir quantidade de horas trabalhadas
- Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença-maternidade
- Constatada a inexistência de contribuição dos beneficiários para obtenção de benefícios, cabível a imunidade tributária à previdência privada fechada
- Civil e Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal e Processo Penal
- Trabalhista e Previdenciário
- Administrativo e Constitucional
- Tributário
- Lei 13.021/14. Disposição sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
- Conforme (a), tampouco, incontinente
- Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (V)