No. 607, June 2014
Índice
- Nesta edição
- A lei 12.850/13 e a criminalidade organizada: impressões iniciais de seus aspectos penais
- O controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitações
- A tutela dos interesses coletivos e o direito do consumidor
- O sujeito passivo no mandado de segurança
- A desnecessidade de coabitação para configurar união estável
- Civil e comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal e processo penal
- Trabalhista e previdenciário
- Administrativo e constitucional
- Tributário
- Civil e comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal e processo penal
- Trabalhista e previdenciário
- Administrativo e constitucional
- Tributário
- Novas disposições sobre algumas sanções administrativas e condutas penais previstas no código de trânsito brasileiro
- Cargos masculinos e femininos com hífen ou não
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (I)