No. 580, March 2012
Índice
- Nesta edição
- Proeminência e Crise do Judiciário no Estado Constitucional Democrático: Perspectivas de Superação de uma Realidade Paradoxal Através de um Agir Comunicativo
- Benefícios Acidentários e Procedimento Administrativo
- Aglutinação das Atividades Cognitivas e Executivas - Evolução da Execução de Liebman ao Processo Civil do Século XXI
- A(s) Face(s) das Patentes
- Crítica às 'Condições da Ação' e à Teoria Geral do Processo
- Agência bancária é condenada em dano moral coletivo por manter o caixa preferencial no andar superior
- Proprietário de imóvel não consegue impor restrições a uso do subsolo
- A incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC depende do trânsito em julgado e da intimação da parte por seu advogado
- Lei 12.433/11, que alterou o artigo 127 da Lei de Execução Penal, tem aplicação retroativa por se tratar de norma mais benéfica
- Empregador não pode reduzir o percentual do adicional de horas extras pago em valor superior ao mínimo legal sem a concordância do trabalhador
- Correção da prova prática do exame de Ordem deve respeitar o princípio da isonomia
- Não incide IPTU sobre imóvel localizado em área urbana que seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributário
- Decreto 7.674/12. Dispõe Sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal
- Quebra do Sigilo Bancário por Autoridade Administrativa
- Questões de plural: férias, hoje é 13, curriculum, vista, bastantes