No. 574, September 2011
Índice
- Constitucionalização de Postulados Clássicos do Direito Administrativo: Algumas Ponderações
- Normas de Estrutura e Normas de Conduta: Fundamentos da Dicotomia
- Por Um Processo Penal Brasileiro de Instrumentalidade Constitucional Garantista: Um Intróito à Discussão
- O Código Buzaid (CPC/1973) e o Código Reformado (CPC/1994-2010)
- Direito e Fraternidade: Fórmula para o Bem Comum
- Ortopedista e hospital devem indenizar paciente por erro médico
- Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais
- Para incidência da multa prevista no art. 475-J/ CPC é necessária a intimação do advogado do devedor
- Negativa de investigado, rotulado como testemunha, em responder perguntas não configura crime de falso testemunho
- Revista com equipamento eletrônico, sem apalpamento ou desnudamento do trabalhador, não gera dano moral
- É vedado à Fazenda reter veículo condicionando sua liberação ao pagamento de multa ou tributos
- Restituição do imposto de renda é impenhorável, salvo prova da origem não salarial do valor
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributário
- Decreto 7.533/11. Antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social
- Decreto 7.536/11. Alteração no regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
- Responsabilidade Civil Pessoal do Agente Público
- Reitor, padre, pastor, juiz