No. 544, March 2009
Índice
- Nesta Edição
- O interesse de agir enquanto condição legitimante da ação penal: sobre a possibilidade do pedido de arquivamento do inquérito policial ou das peças de investigação quando cabível o perdão judicial
- Os alimentos gravídicos: um importante passo na plena proteção da infância
- Requisitos de validade da chancela eletrônica na dívida ativa fiscal
- A tutela de urgência na perspectiva dos direitos fundamentais
- Sociedad y comunidad
- Roubo - Emprego de arma de fogo-Causa de aumento da pena - Necessária a apreensão e a perícia do armamento
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Advogado - Ação de prestação de contas-Prazo prescricional
- Controle de medicamento - Criação do sistema nacional de controle de medicamentos
- Residência ou domicílio no exterior - Imposto de renda -Alíquota - Redução a zero
- O erro material na sentença: a correção via recurso do art. 535 e ss. e correção via dispositivo do art. 463, i