No. 531, February 2008
Índice
- Juizados especiais cíveis federais e a alçada de sessenta salários mínimos
- Sociedade empresarial entre cônjuges - Breve análise do art. 977 do código civil e a questão do direito intertemporal
- Tutela antecipada e agravo no processo monitório
- Introdução ao estudo do direito penal do inimigo
- Alguns aspectos da lógica e da informática jurídicas
- Empresa de Transporte de Passageiros - Responsabilidade Objetiva (TJ/MG)
- Sucessão - Maternidade Socioafetiva (TJ/RS)
- Imóvel - Compra e Venda - Resilição Unilateral por Iniciativa do Devedor (STJ)
- Cumprimento da Sentença - Intimação - Realização na Pessoa do Advogado (TJ/DF)
- Pedido de Justificação Criminal para Nova Produção de Prova - Negativa (STJ)
- Execução Trabalhista - Inocorrência de Nomeação de Bens à Penhora (TRT/3a. Reg.)
- Servidor Público - Concessão da Revisão Geral Anual - Iniciativa (STF)
- ICMS - Cláusula FOB - Inclusão do Frete na Base de Cálculo - Possibilidade (STJ)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Lei nº 11.636/07 - Superior Tribunal de Justiça - Custas Judiciais - Novos Valores
- Jurisprudéncia das diversas câmaras cíveis do tribunal de justiça, abordando a lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e anotações doutrinárias sobre a matéria nela apreciada
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