No. 529, December 2007
Índice
- Anotações sobre o exercício da fiscalização dos tribunais de contas e o sigilo de informações
- A Repercussão Geral como Requisito de Admissibilidade do Recurso Extraordinário
- Reflexões sobre o Princípio da Motivação
- Principais Mudanças na Lei de Falência
- Da Prescrição dos Créditos Tributários: Negligência do Poder Judiciário ou das Procuradorias Fiscais?
- Acidente do Trabalho - Morte do Segurado - Extinção da Relação de Trabalho (STJ)
- Ação Negatória de Paternidade - Paternidade Socioafetiva (TJ/DF)
- Condomínio - Penhora sobre Fração de cada Unidade Condominial (TJ/SP)
- Exceção de Pré-Executividade - Improcedência - Sucumbência Configurada (STJ)
- Condenação - Roubo - Cumprimento da Pena - Regime Semi-Aberto (STJ)
- Demanda Trabalhista - Falta de Submissão à Comissão de Conciliação Prévia (TST)
- Concurso Público - Reserva de Vaga - Portador de Deficiência - Viabilidade (STF)
- Execução Fiscal e Ação Anulatória de Débito Fiscal - Juízo Competente (TRF/1a. Reg.)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Instituição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania-PRONASCI - Prevenção, Controle e Repressão da Criminalidade
- O Art. 28 da Nova Lei de Tóxicos na Visão do Supremo Tribunal Federal
- Eventos-Noticias