No. 526, September 2007
Índice
- Sobre Ética e Corrupção
- O Novo Regime do Agravo: a Nova Reformulação do Recurso Implementada pela Lei 11.187/05
- Empresa Familiar e Franquia Empresarial. A Responsabilidade Solidária pelo Pagamento dos Créditos Trabalhistas em Hipóteses de Verificação de Grupo Econômico
- Alguns Aspectos Inovadores no Processo de Execução de Título Extrajudicial, Adotados pela Lei nº 11.382, de 6 de Dezembro de 2006
- Em Busca da Celeridade da Justiça
- Ação de Interdição - Determinação para que Devolva Bem Recebido por Doação (STJ)
- Acidente de Trânsito - Fixação de Pensão Mensal aos Pais por Morte de Filho (TJ/PR)
- Locação Residencial - Situação Criada ao Arrepio de Cláusula Contratual (TJ/MG)
- Penhora On-Line - Penhora de Dinheiro Ocorrida de Forma Eletrônica (TJ/SE)
- Lei dos Juizados Especiais -Exceção à Regra Estabelecida no Art. 2º/CPP (STF)
- Gratificação Semestral - Pagamento Mensal - Natureza Salarial (TRT/3a. Reg.)
- Concurso Público - Nomeação de Candidato - Inocorrência - Ato Omissivo (STJ)
- Contribuição Social Sobre a Folha de Salários - Incidência da Taxa Selic (STJ)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Medida Provisória nº 379 - Estatuto do Desarmamento - Arma de Fogo - Registro e Porte - Credenciamento de Profissionais para Comprovação de Aptidão Psicológica e Capacidade Técnica para o Manuseio
- Precatório Judicial. Créditos Alimentícios e Obrigações de Pequeno Valor
- Eventos y Noticias