No. 520, March 2007
Índice
- A Nova Lei de Tráfico: Uso Indevido de Drogas e Juizados Especiais
- Princípio da Proporcionalidade para Além da Coisa Julgada
- A Lei 11.276/06 e seus Reflexos sobre o Processo Civil: Súmula Impeditiva de Recurso e Demais Aspectos
- Interpretações ao § 3º do Art. 5º da Constituição Federal
- Princípio da Prioridade no Sistema Registral Brasileiro e o Registro de Títulos Contraditórios
- Contrato de Trabalho - Prescrição - Ação de Indenização por Dano Moral (TST)
- Transporte Aéreo - Atraso de Vôo Devido a Perda de Conexão (TJ/RS)
- Propriedade - Condomínio - Venda de Imóvel - Escritura Pública (STJ)
- Magistratura Nacional - Mandado de Segurança Contra Ato de Desembargador (STJ)
- Crime Hediondo - Tráfico de Entorpecentes - Possibilidade de Substituição de Pena (STJ
- Sociedade de Economia Mista - Possibilidade de Demissão de Empregado (TST)
- Servidor Público - Professor - Carreira de Magistério (TRF/1a. Reg.)
- ICMS - Substituição Tributária - Óleo Diesel e Querosene (TJ/PR)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo - Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Art. 306/CPP - Nova Redação - Comunicação Imediata da Prisão ao Juízo Competente e à Família ou Pessoa Indicada
- Medida Provisória nº 350 - Programa de Arrendamento Residencial com Opção de Compra ou Alienação - Alteração à Lei 10.188/01
- Remição de Pena: Como se Procede ao Desconto dos Dias?
- Noticias y Eventos