No. 519, February 2007
Índice
- Apresentação
- Passo a Passo da Nova Execução e Embargo
- Confisco: Imposto de Renda sobre 'Rendimentos' Financeiros
- Nulidades Processuais no Âmbito Recursal - Breves Comentários sobre o Novo § 4º do Art. 515 do CPC
- Exceção de Pré-Executividade no Processo do Trabalho
- Influências de Teixeira de Freitas na Codificação Civil Brasileira - Parte II
- Casamento - Celebração sob a Égide do Código Civil de 1916 (STJ)
- Ação de Rescisão Contratual - Contrato de Arrendamento Mercantil - Leasing (TJ/PR)
- Condomínio - Unificação de duas Unidades Perante o Registro de Imóveis (TJ/RS)
- Ação Rescisória - Valor da Ação Originária com a Devida Correção Monetária (STJ)
- Comercialização de Combustível Adulterado - Lei 8.176/91, art. 1º (STF)
- Litispendência - Ação Individual e Ação Coletiva Intentada por Sindicato (TST)
- Obesidade Mórbida - Redução de Estômago - Cirurgia - Dever do Estado (TJ/MG)
- Compensação Tributária - Tributos de Diferentes Espécies - Lei 9.430/96 (STJ)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Lei nº 11.417 - Enunciado de Súmula Vinculante - STF - Edição, Revisão e Cancelamento
- Lei nº 11.441 - Alteração do Art. 982/CPC - Possibilidade de Realização de Inventário, Partilha, Separação Consensual e Divórcio Consensual por Via Administrativa
- Do Interrogatório do Imputado no Processo Administrativo Disciplinar Federal
- Eventos/notícias