No. 495, February 2005
Índice
- A Constituição Horizontal
- Prescrição e Decadência em Direito Tributário
- Principais Reformas Constitucionais de A a Z
- As Prerrogativas dos Advogados Garantem os Direitos do Cidadão
- Recurso Extraordinário - Impossibilidade de Uniformização de Jurisprudência (STF)
- Compra e Venda - Não Obrigatoriedade de Devolução de Quantia Paga (STJ)
- Contrato de Locação - Impossibilidade de Impenhorabilidade do Bem do Fiador (TJ/RS)
- Execução - Validade da Intimação Feita por AR - Recebimento por Funcionário (TJ/DF)
- Habeas Corpus - Réu Preso Durante a Instrução Criminal (STJ)
- Ação Contra o Mesmo Empregador - Não Caracterização de Suspeição (TRT/4a. Reg.)
- Servidor Público - Não Recebimento de Salário - Pagamento da Verba (TJ/RN)
- Compensação Tributária - Lei 9.250/95, art. 39, § 4º - Juros Calculados após a Lei (STJ)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Alteração - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
- Implantação - Programa PROUNI - Alteração Lei 10.891/04
- ISS das Empresas de Trabalho Temporário: a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Recente Alteração na Legislação do Município de Curitiba
- Eventos y Noticias