No. 490, September 2004
Índice
- A Garantia da Imparcialidade do Órgão Jurisdicional e as Hipóteses de Aparente Parcialidade
- Proteção Trabalhista ao Deficiente Físico
- A Teoria da Redução do Módulo da Prova Como Instrumento de
- O Conceito de Bem Jurídico Penal Difuso
- Assistência Judiciária e Prova da Necessidade
- Assistência Judiciária e Prova da Necessidade
- Dano Moral - Ofensa Praticada pela Imprensa (STF)
- Aparelho com Defeito - Impossibilidade de Ressarcimento por Dano Material (TJ/RS)
- Locação - Fiança - Ausência de Outorga Uxória - Nulidade do Ato (STJ)
- Execução - Remição - Possibilidade até a Assinatura do Auto de Arrematação (STJ)
- Revisão Criminal - Impossibilidade - Homicídio Duplamente Qualificado (TJ/MG)
- Doméstico - Direito às Férias Proporcionais - Art. 147/CLT (TST)
- Concurso Público - Prova de Títulos - Impossibilidade de Mandado de Segurança (STJ)
- IPTU - Impossibilidade de Progressividade Extrafiscal (TA/PR)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Eleitoral
- Disponibilização do Patrimônio de Afetação dos Institutos Imobiliários
- Contribuição PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação
- Alíquota do IPI - Produto Relacionado no Decreto 4.995/2004
- A Prática de Atividade Jurídica nos Concursos
- Eventos-Notícias