Revista Bonijuris

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Documentos mais recentes

• O acolhimento de refugiados no Brasil

  Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.

• Decreto 10.325, de 22 de abril de 2020
• TJRJ
• Agravo de instrumento contra decisão que aplica multa
• Prazo de inelegibilidade na lei da ficha limpa

  A eternização de consequências jurídicas fere de morte a dignidade humana, já que atribui uma estigmatização insuperável à pessoa condenada.

• Decreto 10.320, de 9 de abril de 2020
• TJSC
• Erro na classificação de documento no PJe
• Isolados venceremos
• A dignidade do companheiro na partilha da herança

  Tese de repercussão geral do STF, transitada em julgado em 2018, mudou em definitivo o papel vexatório que a lei impusera ao sucessor em união estável.

Documentos em destaque

• Mídia, crime e justiça nos Estados Unidos

  A grande repercussão de casos criminais expõe a ineficácia de mecanismos judiciais disponíveis para impedir a influência da imprensa sobre o júri....

• Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal

  Em regra, os elementos colhidos no inquérito policial são chamados de “elementos informativos” e têm como finalidade fornecer fundamentos necessários para que o Ministério Público, atuando como dominus litis, possa oferecer a denúncia, dando início a uma ação penal pública, bem como para o ofendido,...

• Abuso de autoridade: ameaça real ou falácia?

  Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e há quem afirme que faltava, de fato, um freio ao servidor público....

• O condômino nocivo e o direito à propriedade
• O que a justiça italiana pode ensinar ao Brasil

  Inspirado no direito italiano, o pacote anticrime do ministro da justiça, convertido na lei 13.964/19, pretende abrir as portas à justiça penal consensual....

• Os pais de fato

  Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o...

• O sistema de precedentes no direito brasileiro

  Um dos avanços do CPC é o encadeamento dogmático da decisão vinculatória e da não vinculatória. A estabilidade garante segurança jurídica...

• Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
• Efeitos da covid-19 nos contratos de emprego
• A legalidade das uniões e o crime de bigamia