Revista Bonijuris

Número de revista

Documentos mais recentes

• Direito de imagem versus liberdade de expressão

  Garantido pela CF ou pelo estado democrático de direito, No caso das celebridades o embate tem levado os tribunais a resguardar a intimidade do indivíduo.

• Lei 13.959, de 18 de dezembro de 2019
• TJSC
• Depoimento da vítima tem valor como prova
• Os trinta anos das constituições estaduais

  Com poderes constituintes derivados, as unidades da federação concentram graus de autonomia dignos de atenção por sua proeminência teórica e prática.

• Decreto 10.209, de 22 de janeiro de 2020
• TJSP
• Restituição da diferença do ICMS pago a mais
• Contratação de advogados pelo poder público

  Pelo código de ética, profissionais da área de direito não podem participar de concorrências públicas, mas podem ser nomeados com base em sua notória especialização..

• STF

Documentos em destaque

• Audiência de custódia e a concretização de direitos
• Os pais de fato

  Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o...

• O e-commerce e o novo marco civil da internet
• A Lei de Falências e Recuperação de Empresas no Judiciário

  O pedido de falência deixa de ser medida de coerção para a cobrança de dívidas" "A mudança da recuperação judicial em relação à antiga concordata foi positiva no que concerne à exigência atual de que, para ser obtida, a recuperação judicial requer do seu postulante a demonstração da...

• O que a justiça italiana pode ensinar ao Brasil

  Inspirado no direito italiano, o pacote anticrime do ministro da justiça, convertido na lei 13.964/19, pretende abrir as portas à justiça penal consensual....

• O Poder dos Precedentes Judiciais no CPC/2015

  O texto, apesar de extenso, vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em face do CPC de 2015. Não se furtou a trazer as razões históricas e ainda apontar a formação de um sistema híbrido resultado de uma simbiose evolutiva de todos os...

• Sistema multiportas no novo CPC
• O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência

  Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal...

• Os Crimes Contra a Honra Frente aos Princípios Constitucionais de Proteção da Pessoa Humana

  A honra é um direito protegido pela Constituição Federal de 1988, no rol dos direitos e garantias individuais. Para proteger referido direito, o legislador infraconstitucional rotulou a honra como bem jurídico penalmente tutelado, criando três tipos penais para punir aquele que violar tal direito:...

• Capitalização: uma 'alternativa' que rondou as aposentadorias

  O sistema previdenciário, em 2019, aventou a possibilidade de criar um benefício baseado na poupança individual do brasileiro, atropelando o princípio da repartição....