Revista Bonijuris

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Documentos mais recentes

• Prazo de inelegibilidade na lei da ficha limpa

  A eternização de consequências jurídicas fere de morte a dignidade humana, já que atribui uma estigmatização insuperável à pessoa condenada.

• Decreto 10.320, de 9 de abril de 2020
• TJSC
• Erro na classificação de documento no PJe
• Isolados venceremos
• A dignidade do companheiro na partilha da herança

  Tese de repercussão geral do STF, transitada em julgado em 2018, mudou em definitivo o papel vexatório que a lei impusera ao sucessor em união estável.

• Decreto 10.318, de 9 de abril de 2020
• RJSP
• Contribuição previdenciária sobre ajuda de custo
• O crime injustificado no prolongamento da investigação

Documentos em destaque

• Sistema multiportas no novo CPC
• O Poder dos Precedentes Judiciais no CPC/2015

  O texto, apesar de extenso, vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em face do CPC de 2015. Não se furtou a trazer as razões históricas e ainda apontar a formação de um sistema híbrido resultado de uma simbiose evolutiva de todos os...

• A Lei de Falências e Recuperação de Empresas no Judiciário

  O pedido de falência deixa de ser medida de coerção para a cobrança de dívidas" "A mudança da recuperação judicial em relação à antiga concordata foi positiva no que concerne à exigência atual de que, para ser obtida, a recuperação judicial requer do seu postulante a demonstração da...

• Os Crimes Contra a Honra Frente aos Princípios Constitucionais de Proteção da Pessoa Humana

  A honra é um direito protegido pela Constituição Federal de 1988, no rol dos direitos e garantias individuais. Para proteger referido direito, o legislador infraconstitucional rotulou a honra como bem jurídico penalmente tutelado, criando três tipos penais para punir aquele que violar tal direito:...

• O STF e a estabilidade jurídica no país

  Ainda que as prisões cautelares não ofendam o princípio da não culpa, o Supremo optou pela parcimônia ao exigir o trânsito em julgado na sentença penal....

• Audiência de custódia e a concretização de direitos
• O que a justiça italiana pode ensinar ao Brasil

  Inspirado no direito italiano, o pacote anticrime do ministro da justiça, convertido na lei 13.964/19, pretende abrir as portas à justiça penal consensual....

• Os pais de fato

  Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o...

• O e-commerce e o novo marco civil da internet
• Análise Crítica da Presunção de Inocência na Esfera do STF

  Trazer o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão do indivíduo e a possibilidade da execução da pena logo após a decisão condenatória confi rmada em segunda instância é pretensão da presente abordagem. Nesse ínterim, é preciso entender a ampla essência do princípio da presunção de...