Revista Bonijuris

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Documentos mais recentes

• A liberdade de morrer em um país de idosos
• O meio ambiente tutelado pelo STF
• Degustação de novas leis
• TJGO
• Civil
• Tributário
• Processo Civil
• Locuções verbais para consulta (1)
• Uma nova constituição seria pior
• COSIT 542: um flagrante inconstitucional

Documentos em destaque

• Tutelas Provisórias na Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil

  Mostra-se imprescindível a regulação da prestação da tutela jurisdicional de modo a obstar que a morosidade do processo prejudique o direito que a parte pretende ver tutelado quando sua pretensão estiver escorada em argumentos e provas que demonstrem sua plausibilidade” “Percebe-se que em algumas...

• A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal Federal

  Este artigo analisa as interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil, utilizando como parâmetro a arguição de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal, em que se pretende seja ...

• Os pais de fato

  Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o...

• As novas regras da compra e venda internacional de mercadorias a convenção de Viena de 1980: uma visão de conjunto

  Com a adoção da CISG pelo Brasil, nosso direito passará a contar com um regime jurídico específico aplicável ao contrato in ternacional de compra e venda de mercadoriasDurante a elaboração da Convenção, seus redatores encontra ram certa dificuldade para se che gar a um consenso em diversas matérias....

• O Poder dos Precedentes Judiciais no CPC/2015

  O texto, apesar de extenso, vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em face do CPC de 2015. Não se furtou a trazer as razões históricas e ainda apontar a formação de um sistema híbrido resultado de uma simbiose evolutiva de todos os...

• O exercício legítimo do ativismo judicial

  Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituiç...

• Análise Crítica da Presunção de Inocência na Esfera do STF

  Trazer o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão do indivíduo e a possibilidade da execução da pena logo após a decisão condenatória confi rmada em segunda instância é pretensão da presente abordagem. Nesse ínterim, é preciso entender a ampla essência do princípio da presunção de...

• A lei 12.850/13 e a criminalidade organizada: impressões iniciais de seus aspectos penais

  “O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma qualidade especial para que a pessoa tome parte, dentro dos verbos traçados, da organização criminosa” “A colaboração premiada é um instituto que permite uma série de discussões em aspectos penais e processuais...

• Os Crimes Contra a Honra Frente aos Princípios Constitucionais de Proteção da Pessoa Humana

  A honra é um direito protegido pela Constituição Federal de 1988, no rol dos direitos e garantias individuais. Para proteger referido direito, o legislador infraconstitucional rotulou a honra como bem jurídico penalmente tutelado, criando três tipos penais para punir aquele que violar tal direito:...

• A Autonomia das Agências Reguladoras: Aspectos Relevantes à Luz do Direito Econômico

  As agências reguladoras fazem parte da administração pública indireta e, por conseguinte, estão sujeitas ao controle exercido pelo Poder Legislativo Ressurgiu a premissa de que a economia e a política estão indissoluvelmente ligadas, devendo o Estado atuar conjuntamente com a iniciativa privada,...