Revista Bonijuris

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• Editorial. Constituição, 30 anos. Prolixa, paternalista, surrealista, mas melhor que a alternativa
• A revisão criminal e soberania do veredicto
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• Reforma trabalhista e segurança jurídica
• Sem crédito, sem CNH: atipicidades do CPC
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• Whatsapp, a revolução que preocupa

Documentos em destaque

• Tutelas Provisórias na Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil

  Mostra-se imprescindível a regulação da prestação da tutela jurisdicional de modo a obstar que a morosidade do processo prejudique o direito que a parte pretende ver tutelado quando sua pretensão estiver escorada em argumentos e provas que demonstrem sua plausibilidade” “Percebe-se que em algumas...

• A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal Federal

  Este artigo analisa as interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil, utilizando como parâmetro a arguição de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal, em que se pretende seja ...

• Os pais de fato

  Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o...

• O exercício legítimo do ativismo judicial

  Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituiç...

• Análise Crítica da Presunção de Inocência na Esfera do STF

  Trazer o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão do indivíduo e a possibilidade da execução da pena logo após a decisão condenatória confi rmada em segunda instância é pretensão da presente abordagem. Nesse ínterim, é preciso entender a ampla essência do princípio da presunção de...

• Os Crimes Contra a Honra Frente aos Princípios Constitucionais de Proteção da Pessoa Humana

  A honra é um direito protegido pela Constituição Federal de 1988, no rol dos direitos e garantias individuais. Para proteger referido direito, o legislador infraconstitucional rotulou a honra como bem jurídico penalmente tutelado, criando três tipos penais para punir aquele que violar tal direito:...

• O e-commerce e o novo marco civil da internet
• Efetivação Judicial do Direito à Saúde no Brasil: Uma Breve Reflexão à Luz do 'Modelo de Direitos Fundamentais Sociais' de Robert Alexy

  Atualmente, o Poder Judiciário brasileiro está exercendo, de forma crescente, o papel de concretizador de direitos sociais. Essa postura é legitimada por um conjunto de ideias que pode ser nomeado como o "modelo teórico da utopia". O "modelo teórico da utopia" defende o "ati...

• A lei 12.850/13 e a criminalidade organizada: impressões iniciais de seus aspectos penais

  “O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma qualidade especial para que a pessoa tome parte, dentro dos verbos traçados, da organização criminosa” “A colaboração premiada é um instituto que permite uma série de discussões em aspectos penais e processuais...

• A delação premiada na operação Lava-Jato