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Revista Bonijuris

Editora:: Bonijuris
Data de publicação:: 2008-09-01

ISBN:: 1809-3256

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O exercício legítimo do ativismo judicial
- Núm. 615, February 2015
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade d pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas...
A Autonomia das Agências Reguladoras: Aspectos Relevantes à Luz do Direito Econômico
- Núm. 600, November 2013
As agências reguladoras fazem parte da administração pública indireta e, por conseguinte, estão sujeitas ao controle exercido pelo Poder Legislativo Ressurgiu a premissa de que a economia e a política estão indissoluvelmente ligadas, devendo o Estado atuar conjuntamente com a iniciativa privada,...
Os pais de fato
- Núm. 651, April 2018
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o...
O Poder dos Precedentes Judiciais no CPC/2015
- Núm. 638, January 2017
O texto, apesar de extenso, vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em face do CPC de 2015. Não se furtou a trazer as razões históricas e ainda apontar a formação de um sistema híbrido resultado de uma simbiose evolutiva de todos os...
Análise Crítica da Presunção de Inocência na Esfera do STF
- Núm. 643, June 2017
Trazer o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão do indivíduo e a possibilidade da execução da pena logo após a decisão condenatória confi rmada em segunda instância é pretensão da presente abordagem. Nesse ínterim, é preciso entender a ampla essência do princípio da presunção de...
Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
- Núm. 626, January 2016
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o...
Acesso à Justiça e Direito de Defesa (Direitos Fundamentais Contrapostos)
- Núm. 610, September 2014
Procura-se demonstrar neste ensaio que o acesso à justiça é direito fundamental anterior e superior ao direito de defesa, podendo haver decisão antes da citação do réu para se defender. O acesso à justiça e o direito de defesa são direitos contrapostos e em sua aplicação deve ser observado o princíp...
A Reserva do Possível: Entre a Suposta Insuficiência de Recursos Disponíveis e a Execução do Direito à Saúde
- Núm. 633, August 2016
O escopo da CRFB/88 foi a concretização dos direitos conquistados ao longo do tempo, ideal partilhado pelos países do globo devido ao cenário pós-guerra. Nessa celeuma o direito à saúde foi elencado entre os direitos fundamentais sociais. Apesar disso, hodiernamente, o princípio da reserva do possív...
(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
- Núm. 639, February 2017
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação juríd...
A lei 12.850/13 e a criminalidade organizada: impressões iniciais de seus aspectos penais
- Núm. 607, June 2014
“O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma qualidade especial para que a pessoa tome parte, dentro dos verbos traçados, da organização criminosa” “A colaboração premiada é um instituto que permite uma série de discussões em aspectos penais e processuais...