• Revista Bonijuris

Editora:
Bonijuris
Data de publicação:
2008-09-01
ISBN:
1809-3256

Documentos em destaque

  • A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal Federal

    Este artigo analisa as interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil, utilizando como parâmetro a arguição de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal, em que se pretende seja ...

  • As novas regras da compra e venda internacional de mercadorias a convenção de Viena de 1980: uma visão de conjunto

    Com a adoção da CISG pelo Brasil, nosso direito passará a contar com um regime jurídico específico aplicável ao contrato in ternacional de compra e venda de mercadoriasDurante a elaboração da Convenção, seus redatores encontra ram certa dificuldade para se che gar a um consenso em diversas matérias....

  • O Poder dos Precedentes Judiciais no CPC/2015

    O texto, apesar de extenso, vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em face do CPC de 2015. Não se furtou a trazer as razões históricas e ainda apontar a formação de um sistema híbrido resultado de uma simbiose evolutiva de todos os...

  • Tutelas Provisórias na Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil

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  • O exercício legítimo do ativismo judicial

    Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituiç...

  • O Trabalho Infantil no Brasil

    O presente artigo objetiva uma análise sobre o trabalho infantil, por conseguinte sua evolução histórica, ao contextualizar o trabalho e a infância sob a ótica literária, refl etindo sobre a evolução da legislação vigente. Aborda ainda o papel de organizações internacionais como a OIT e a ONU na...

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    “O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma qualidade especial para que a pessoa tome parte, dentro dos verbos traçados, da organização criminosa” “A colaboração premiada é um instituto que permite uma série de discussões em aspectos penais e processuais...

  • Os Crimes Contra a Honra Frente aos Princípios Constitucionais de Proteção da Pessoa Humana

    A honra é um direito protegido pela Constituição Federal de 1988, no rol dos direitos e garantias individuais. Para proteger referido direito, o legislador infraconstitucional rotulou a honra como bem jurídico penalmente tutelado, criando três tipos penais para punir aquele que violar tal direito:...

  • Os pais de fato

    Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o...

  • A delação premiada na operação Lava-Jato