Revista Bonijuris

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Documentos mais recentes

• Direito à distância
• O impacto do juiz das garantias no processo penal
• Jurisprudência genérica: decisão fulanizada
• A lei da liberdade econômica irá aposentar a Eireli?
• Mudança legislativa nos crimes de trânsito
• Mistérios do superendividamento do consumidor
• Transação em improbidade administrativa
• O direito eleitoral não fala em nome do cliente, mas da coletividade
• A sombra da censura prévia

  A liberação das biografias não autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015, não afastou a ameaça à liberdade de expressão emanada de disputas judiciais.

• Biografias não autorizadas e a ilegitimidade da ficção

  Em que pese ter votado a questão, o STF não encerrou o debate, uma vez que a ideia de última palavra é incompatível com o dinamismo político-jurídico que se traduz no processo de tomada de decisões.

Documentos em destaque

• Os pais de fato

  Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o...

• Acesso à Justiça e Direito de Defesa (Direitos Fundamentais Contrapostos)

  Procura-se demonstrar neste ensaio que o acesso à justiça é direito fundamental anterior e superior ao direito de defesa, podendo haver decisão antes da citação do réu para se defender. O acesso à justiça e o direito de defesa são direitos contrapostos e em sua aplicação deve ser observado o princíp...

• O Poder dos Precedentes Judiciais no CPC/2015

  O texto, apesar de extenso, vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em face do CPC de 2015. Não se furtou a trazer as razões históricas e ainda apontar a formação de um sistema híbrido resultado de uma simbiose evolutiva de todos os...

• O exercício legítimo do ativismo judicial

  Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituiç...

• Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador

  O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o...

• A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal Federal

  Este artigo analisa as interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil, utilizando como parâmetro a arguição de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal, em que se pretende seja ...

• O dolo eventual na conduta médica
• Da Prescrição da Pretensão Punitiva no Código Penal

  A natureza jurídica da prescrição, consoante entendimento majoritário, é de direito material, forma de extinção de punibilidade do agente, consistindo em matéria de ordem pública, isto é, pode ser arguida em qualquer fase do processo e em qualquer momento, inclusive de ofício "A prescrição da...

• Execução fiscal. Redirecionamento de execução fiscal
• Crédito condominial e alienação fiduciária