No. 91-1, January 2019
Índice
- Editorial
- Interpretation of crime of 'men rape' under international criminal justice
- Sobre a essência e forma lógica da norma jurídica na teoria geral do direito contemporânea
- O estado democrático de direito e o princípio da dignidade humana aplicado às normas jurídico tributárias
- A política educacional do curso de direito e processo de avaliação do exame da OAB
- Balizas do controle de constitucionalidade preventivo: uma análise do mandado de segurança 32.033 a partir do procedimentalismo discursivo
- Aspectos jurídicos e economicos das prorrogacoes das concessoes
- Risco e contrato na perspectiva da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
- Administração Pública gerencial e o princípio democrático: implicações e desafios
- Resposta ao artigo: Uma crítica ao conceito de abismo gnoseológico na teoria retórica de João Maurício Adeodato (de Torquato da Silva Castro JR., Victor Lacerda e João Amadeus Alves Dos Santos)