No. 90-1, January 2018
Índice
- Editorial
- Poderes e instrumentos regulatórios das entidades reguladoras ao abrigo da lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da actividade económica dos sectores privado, público e cooperativo
- Presupuestos desde el derecho comparado para el perfeccionamiento de la regulación legal de la asimetría municipal en Cuba
- O universo da discutível universalidade do sistema único de saúde
- A irritação do sistema da economia sobre o sistema do direito: uma análise empírica acerca da reforma da previdência
- A eficácia expansiva das decisões no novo cpc: do instituto de assunção de competência e do instituto de resolução de demandas repetitivas
- O segredo de Kelsen: resenha de um livro imaginário sobre o fim do neoconstitucionalismo no direito brasileiro
- Doação de órgãos post mortem e políticas públicas no brasil: ponderações constitucionais entre as Leis N. 9.434/97 e 10.211/2001
- A mediação de conflitos como meio de reconstrução auto-compositiva do direito
- Saberes e direitos descolonizados: a contribuição da categoria raça e a reinvenção dos direitos a partir de uma epistemologia latino-americana
- Novos danos da responsabilidade civil no direito brasileiro
- A doutrina do reconhecimento internacional dos direitos adquiridos: comitas gentium, vested rights e droit acquis
- A tutela de evidência em matéria tributária