No. 89-1, January 2017
Índice
- Editorial
- Do enrequecimento illegitimo. Logar que se lhe deve assignalar nos Codigos Civis
- Why Individual Freedom and the Autonomy of Law Stand or Fall Together
- Usos de la palabra 'sostenibilidad' en el derecho del trabajo: ¿renovación, circularidad o reiteración?
- A Legitimidade Política Da Execução Fiscal Na Justiça Federal Brasileira
- A aplicação da extrafiscalidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos examinada pela perspectiva de Enrique Leff
- Limites constitucionais à concessão de isenções fiscais
- Crítica À Prescrição Trabalhista: Entre A Realização Do Estado Social E A Proteção Ao Capital
- Aspectos Da Subordinação No Direito Do Trabalho. Suas implicações no contexto das novas tecnologias da comunicação e da informação
- O Princípio Da Legalidade E Os Limites Do Poder Regulamentar
- Diké e Têmis de Josiane Boulad Ayoub, Bjarne Melkevik e Pierre Robert
- A Contribuição De Bettiol Para A Compreensão Do Sistema De Justiça Criminal Brasileiro