No. 87-1, January 2015
Índice
- Nota Editorial
- Teoria dos direitos fundamentais: evolução histórico-positiva, regras e princípios
- O devido processo legal e suas potencialidades: o caso do direito de voto dos negros nos Estados Unidos da América
- Fundamentos do princípio da proteção social: as alternativas para sua reconfiguração, a partir da economia social e solidária, de uma renda universal garantida e das teorias dos movimentos sociais
- A corrupção no Brasil à luz do direito econômico
- As manifestações populares ocorridas no Brasil no ano de 2013 Sob os olhos da teoria do reconhecimento de Axel Honnet
- As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
- A questão da possibilidade de ingresso no serviço público por parte do estrangeiro no Brasil
- A distinção entre dano moral, dano social e punitive damages a partir do conceito de dano-evento e dano-prejuízo: o início da discussão
- O paradoxo da decisão judicial à luz de Niklas Luhmann
- As leis da imitação no domínio do direito
- Bens patrimoniais das Ex-Princezas D.D. Izabel E Leopoldina, consulta pelo ministro do interior
- Os bens das princezas