No. 84-1, January 2012
Índice
- El derecho procesal penal como sistema de garantias y la oralidad como su instrumento
- O brasil e os 30 anos da convenção das Nações unidas sobre o direito do mar
- Contratos internacionais de comércio: a escolha da lei aplicável no âmbito do mercosul. Dificuldades. Reforma
- Epitácio pessoa e a história do direito internacional
- O problema metodológico nas ciências sociais Brasileiras
- A privatização como instrumento de passagem do estado social para o estado regulador
- Contexto histórico do direito administrativo brasileiro e os atos administrativos
- O iluminismo maduro como alternativa à queda da modernidade: uma leitura das relações entre verdade científica e relativismo moral
- Organização criminosa e princípio da legalidade: um ensaio crítico do tipo penal criado pela Lei 12.850/2013.
- Apontamentos sobre a teoria do direito civil
- Risco de desenvolvimento e evolução da responsabilidade civil consumerista no direito comparado e Brasileiro: análise da indústria do amianto e da síndrome de Talidomida