Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)
- Editora:
- Faculdade de Direito do Recife
- Data de publicação:
- 2017-09-28
- ISBN:
- 2448-2307
Número de revista
- Núm. 95-1, January 2023
- Núm. 94-2, July 2022
- Núm. 94-1, January 2022
- Núm. Edição Comemorativa dos 130 Anos, December 2021
- Núm. 93-2, July 2021
- Núm. 93-01, January 2021
- Núm. 92-2, July 2020
- Núm. 92-1, January 2020
- Núm. 91-2, July 2019
- Núm. 91-1, January 2019
- Núm. 90-2, July 2018
- Núm. 90-1, January 2018
- Núm. 89-2, July 2017
- Núm. 89-1, January 2017
- Núm. 88-2, July 2016
- Núm. 88-1, January 2016
- Núm. 87-2, July 2015
- Núm. 87-1, January 2015
- Núm. 86-2, July 2014
- Núm. 86-1, January 2014
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- Declaração de fato ou julgamento de valores: dimensionando fake news
O enfoque dado à presente pesquisa verte-se às repercussões jurídicas, no estrito sentido de verificação da falseabilidade, como elemento aglutinador comum, encontrado na jurisprudência internacional, em especial na da Corte Europeia de Direitos Humanos, em relação à desinformação. Este artigo abordará a desinformação não como fenômeno moderno, mas sim potencializado por meio de tecnologia de difusão de informação. Em um primeiro momento, abordar-se-á a dificuldade conceitual de fake news, como elemento nuclear de desinformação viral. Após a conceituação de fake news, em análise multifatorial, será verificada a dicotomia sobre a natureza da mensagem, se simples declarações de fato ou julgamento valorativo, e quais proteções ou repercussões podem ser auferidas pelas normas internacionais de direitos humanos, tendo por metodologia análise de ementário específico da Corte Europeia de Direitos Humanos. Por fim, conclui-se acerca da necessidade de redimensionamento de conceitos distintivos entre fato e opinião, como elemento de falseabilidade informacional, de forma a dotar de maior segurança jurídica as medidas inibitórias desinformativas.
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- Editorial
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