• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Editora:
Faculdade de Direito do Recife
Data de publicação:
2017-09-28
ISBN:
2448-2307

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  • Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro

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  • Vinte e um anos da lei 9.455/97: reflexões sobre o crime de tortura no Brasil

    No 21º aniversário da Lei que criminalizou a prática de tortura no país, o presente trabalho discorre amplamente sobre a repercussão de tal crime no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos constitucionais e penais aplicáveis, as falhas da Lei de Tortura, os motivos para sua edição, e os obstáculos processuais penais enfrentados no processamento e julgamento de crimes de tortura. Promove-se ainda uma reflexão sobre o funcionamento dos mecanismos existentes de prevenção e de repressão à tortura adotados no Brasil, estabelecendo, outrossim, uma relação direta entre o histórico desinteresse estatal na promoção de políticas públicas essenciais com a sua deficiente proteção contra toda forma de tortura.

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  • A importância da teoria dos custos do direito para o estudo do acesso à justiça nos tribunais judiciais brasileiros

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  • Liquidação de sentença: questões controvertidas e a colocação do tema no novo código de processo civil

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    This article was written for the Berger International Speakers lecture given at Cornell University Law School on March 2018. It addresses - for an audience of American and international law students, as well as American law scholars - Brazil’s current state regarding binding judicial precedents, the new Civil Procedure Code, as well as other interesting characteristics of its legal system.Alongside its description of Brazil’s current state regarding binding precedents, the article addresses the country’s abusive use of judicial dockets and other rule-like formulations and criticizes court-made rules in general. The article concludes by pointing out how some common law traditions can help Brazil to better implement a system of binding judicial precedents.

  • Pós-modernidade, ciência jurídica e ensino: possíveis contribuições da teoria crítica no cenário brasileiro

    O objetivo desse estudo é discutir a inserção da Ciência Jurídica e do ensino do Direito na pós-modernidade, bem como examinar possíveis contribuições da Teoria Crítica, em Adorno e Horkheimer, para o desenvolvimento da construção do saber e prática pedagógica no Direito. Utilizase de metodologia qualitativa, contando com técnica de pesquisa bibliográfica. Infere-se, da pesquisa realizada, que a Ciência Jurídica na pós-modernidade é líquida, encontra-se em processo de constante modificação, e, o ensino do Direito precisa acompanhar tal dinâmica, o que exige formas de ensino e aprendizagem que não correspondam a uma educação bancária, mas sim emancipatória. Nesse contexto, a Teoria Crítica pode contribuir para a construção do conhecimento e aperfeiçoamento do ensino do Direito, tornando-os reflexivos e críticos, a partir da interação entre teoria e prática.

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