No. 6-2012, January 2012
Índice
- Editorial
- A eficácia de direitos sociais através da prática do ativismo judicial
- A responsabilidade civil do estado por dano ambiental decorrente da omissão fiscalizatória
- Conhecimento fortuito e apreensão de documentos no processo penal
- A importância dos contos de fadas para a educação em direitos humanos: a contribuição de Oscar Wilde
- A educação em direitos humanos nas escolas municipais
- Patrimônio cultural como patrimônio ambiental. A ampliação da proteção ao patrimônio cultural brasileiro
- Concessão de patentes à indústria farmacêutica: entre o direito fundamental à propriedade e sua função social
- O ativismo judicial e a efetividade dos direitos fundamentais no estado democrático de direito