No. 2-2008, January 2008
Índice
- Apresentação
- A nova dimensão da igualdade dentre os Direitos Fundamentais e sua relação com a Dignidade da Pessoa Humana
- A estruturação positiva do Direito ao Lazer como Direito Fundamental
- A propriedade como Direito Fundamental
- O Princípio da proporcionalidade na Constituição Federal de 1988
- Interpretação e aplicação dos Tratados e Acordos para evitar a bitributação