Revisão de Benefícios Previdenciários - Prática
- Editora:
- JH Mizuno
- Data de publicação:
- 2016-10-13
- Autores:
-
Cláudio Tadeu Muniz
(Advogado militante na área previdenciária há mais de 20 anos. Mestrado em Direito Constitucional, pela FDSM) - ISBN:
- 978-85-7789-234-1
Descrição:
O presente trabalho encontra-se aperfeiçoado com o Novo Código de Processo Civil e com as mais recentes determinações legislativas e jurisprudenciais. Este livro tem como objetivo apresentar de forma didática as revisões possíveis de benefícios do INSS após Decisão do Supremo Tribunal Federal, que retira o prazo de 10 anos nos casos em que a revisão não é devida por erro no cálculo. Conforme Jurisprudência predominante, a redação original do artigo 103 da Lei n. 8213/91 somente cuidava da prescrição das prestações não pagas nem reclamadas em época oportuna, deixando de mencionar o prazo final para se reclamar da composição da renda mensal inicial. Isto fez com que a Jurisprudência reconhecesse a imprescritibilidade da revisão. O livro possui modelos práticos de Revisões Previdenciárias, como: Prática e Teoria da Desaposentação e Despensação; Revisão pelo Teto; Não aplicação do Fator Previdenciário; Revisão Previdenciária com acréscimo de 9%, entre outras. O Advogado valendo-se deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispor de subsídios para a atualização de seus conhecimentos.
Índice
- Apresentação
- ORTN
- Buraco Negro
- Recálculo da RMI com Inclusão do 13º Salário
- Buraco Verde
- Revisão da URV/IRSM
- Revisão do Benefício Proporcional após Nov/99 com Fator Previdenciário
- 80% para os Benefícios por Incapacidade
- Revisão do Teto
- Aplicação Proporcional do Fator Previdenciário
- Repetição de Indébito, Imposto de Renda, Parcelas Atrasadas
- A Imprescritibilidade para Revisão
- Ação Revisional Previdenciária com Acréscimo de 25% Sobre o Valor de seu Benefício
- Como Especialista em Direito Previdenciário Digo que o Rombo da Previdência Social é Mito. Arrecadação é Maior do que Gastos com Aposentados
- Da Aposentadoria por Invalidez
- Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Erro Material - Carta de Concessão
- As Pensões por Morte Anteriormente a Abril/95 têm Direito a Integralização - 100%
- Revisão Tema: Aposentadoria Especial
- Revisão de Auxílio Doença - Erro Material do Cálculo