Reforma trabalhista. Ponto a ponto
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-02-16
- Autores:
-
José Affonso Dallegrave Neto
Ernani Kajota - ISBN:
- 978-85-361-9515-5
Descrição:
Legenda: Estudos em homenagem ao professor Luiz Eduardo Gunther. De acordo com a MP n. 808 (14.11.2017).
Um novo cenário se inaugura para os operadores do Direito do Trabalho, a partir da vigência da Lei n. 13.467/17. A Reforma Trabalhista, como ficou alcunhada, foi aprovada de forma açodada e para atender aos interesses dos empresários. Não por acaso, foi inspirada em Cartilha elaborada, em 2013, pela CNI, intitulada “101 Propostas para Modernização Trabalhista”. Some-se a isso o interesse da Presidência e da maioria dos parlamentares que desejavam aprovar, a qualquer custo, as mudanças da legislação trabalhista a fim de exibir uma bandeira. Diante deste processo apressado, perdemos a grande oportunidade de aprovar uma Reforma mais reflexiva, que refletisse os anseios de todos os interessados: trabalhadores, empresários, magistrados, procuradores do MPT e advogados trabalhistas. Não se pode ignorar que a norma legal há que ser eficaz (no sentido de cumprimento válido), e eficiente (no sentido de reconhecimento da sociedade). A Lei n. 13.467/17 não é eficaz, vez que recheada de inconstitucionalidades, tampouco é eficiente, porque desprovida de eficácia social. Entrementes, não nos cabe mais apenas criticar. Esta fase já passou. Agora “começa o jogo” que regula a disputa entre o capital e o trabalho na órbita material dos contratos, e na processual das ações trabalhistas. A presente obra procura enfrentar todos (ou praticamente todos) os pontos que circunscrevem o novo paradigma de um Direito do Trabalho, mais flexível e precarizado. Todos os autores convidados comentaram os dispositivos da novel lei, um a um, sem se furtar da crítica. A obra é composta de profissionais de todas as instâncias e segmentos, sendo, em sua maioria, professores com atuação na advocacia de partido e de trabalhadores, além de magistrados de primeira e segunda instâncias e procuradores do Ministério Público do Trabalho. O livro ficou interessante e profícuo ao estudioso e aplicador da norma trabalhista, tributo a um dos mais destacados professores do Estado do Paraná, Doutor Luiz Eduardo Gunther. Este festejado jurista é Mestre e Doutor em Direito; professor do Mestrado do Unicuritiba e nestas últimas décadas vem se dedicando ao estudo do direito material, processual, coletivo e internacional. Outrossim, o Desembargador Gunther coordena a Revista Eletrônica do TRT da 9ª Região e escreve poesia nas horas vagas. Pessoalmente, sou um admirador da trajetória deste jurista. Acima de tudo do seu lado humano. Gunther é um homem equilibrado, culto e acessível. Um professor que comprova a velha constatação de que "os verdadeiros sábios são humildes”. Caros leitores, sigamos em frente na expectativa de que a Reforma Trabalhista, após o susto inicial, produza relações justas e consentâneas com as inovações do mundo do trabalho. Eis a minha esperança, seguida pelo meu colega e irmão de fé, Ernani Kajota. Que Deus nos abençoe!
Um novo cenário se inaugura para os operadores do Direito do Trabalho, a partir da vigência da Lei n. 13.467/17. A Reforma Trabalhista, como ficou alcunhada, foi aprovada de forma açodada e para atender aos interesses dos empresários. Não por acaso, foi inspirada em Cartilha elaborada, em 2013, pela CNI, intitulada “101 Propostas para Modernização Trabalhista”. Some-se a isso o interesse da Presidência e da maioria dos parlamentares que desejavam aprovar, a qualquer custo, as mudanças da legislação trabalhista a fim de exibir uma bandeira. Diante deste processo apressado, perdemos a grande oportunidade de aprovar uma Reforma mais reflexiva, que refletisse os anseios de todos os interessados: trabalhadores, empresários, magistrados, procuradores do MPT e advogados trabalhistas. Não se pode ignorar que a norma legal há que ser eficaz (no sentido de cumprimento válido), e eficiente (no sentido de reconhecimento da sociedade). A Lei n. 13.467/17 não é eficaz, vez que recheada de inconstitucionalidades, tampouco é eficiente, porque desprovida de eficácia social. Entrementes, não nos cabe mais apenas criticar. Esta fase já passou. Agora “começa o jogo” que regula a disputa entre o capital e o trabalho na órbita material dos contratos, e na processual das ações trabalhistas. A presente obra procura enfrentar todos (ou praticamente todos) os pontos que circunscrevem o novo paradigma de um Direito do Trabalho, mais flexível e precarizado. Todos os autores convidados comentaram os dispositivos da novel lei, um a um, sem se furtar da crítica. A obra é composta de profissionais de todas as instâncias e segmentos, sendo, em sua maioria, professores com atuação na advocacia de partido e de trabalhadores, além de magistrados de primeira e segunda instâncias e procuradores do Ministério Público do Trabalho. O livro ficou interessante e profícuo ao estudioso e aplicador da norma trabalhista, tributo a um dos mais destacados professores do Estado do Paraná, Doutor Luiz Eduardo Gunther. Este festejado jurista é Mestre e Doutor em Direito; professor do Mestrado do Unicuritiba e nestas últimas décadas vem se dedicando ao estudo do direito material, processual, coletivo e internacional. Outrossim, o Desembargador Gunther coordena a Revista Eletrônica do TRT da 9ª Região e escreve poesia nas horas vagas. Pessoalmente, sou um admirador da trajetória deste jurista. Acima de tudo do seu lado humano. Gunther é um homem equilibrado, culto e acessível. Um professor que comprova a velha constatação de que "os verdadeiros sábios são humildes”. Caros leitores, sigamos em frente na expectativa de que a Reforma Trabalhista, após o susto inicial, produza relações justas e consentâneas com as inovações do mundo do trabalho. Eis a minha esperança, seguida pelo meu colega e irmão de fé, Ernani Kajota. Que Deus nos abençoe!
Índice
- Prof. Dr. Luiz Eduardo Gunther
- A história do Trabalho, a vida de um poeta: Mestre e Magistrado Doutor Luiz Eduardo Gunther
- Apresentação
- A reforma trabalhista no brasil a partir de uma perspectiva comparada das reformas na união europeia
- Grupos empresariais e reforma trabalhista
- Inconstitucionalidade da restrição legal imposta pela reforma trabalhista na análise das normas coletivas pela justiça do trabalho
- Limites da responsabilidade trabalhista do sócio retirante
- A prescrição total na reforma trabalhista
- Reflexões sobre o contrato de trabalho a tempo parcial e a reforma trabalhista
- Aspectos da reforma trabalhista quanto à duração do trabalho - avançando perigosamente para o passado?
- Banco de horas, férias e intervalos à luz da reforma trabalhista
- Breves considerações sobre regras de duração do trabalho com o advento da reforma trabalhista
- Novidades sobre o teletrabalho e a Lei n. 13.467, publicada em 13 de julho de 2017: O avanço legislativo e o retrocesso de direitos
- Reforma trabalhista e danos extrapatrimoniais: A vida por um preço
- O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
- A reforma trabalhista, o 'contrato realidade' e as fraudes à relação de emprego
- Empregado hipersuficiente e negociação individual
- Autonomia negocial dos trabalhadores hipersuficientes
- Trabalho intermitente - trabalho 'zero hora' - trabalho fixo descontínuo
- Remuneração na reforma trabalhista
- Equiparação salarial e reforma trabalhista
- Função gratificada: O artigo 468, § 2º, da CLT em confronto com o princípio da estabilidade financeira
- Plano de demissão voluntária
- A cessação do contrato de emprego e a jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na reforma trabalhista brasileira de 2017
- Novidades na rescisão do contrato de trabalho a partir da reforma trabalhista
- A inaplicabilidade da cláusula compromissória aos contratos individuais de trabalho
- A arbitragem e a figura do trabalhador hipersuficiente
- Comissão de empresa e representantes no local de trabalho na 'CLT reformada
- O fim da contribuição sindical obrigatória: A crônica de uma morte anunciada
- A inconstitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória e o 'quadripé do peleguismo
- A reforma trabalhista: Contratos de emprego precários e organização sindical
- A reforma trabalhista e o negociado sobre o legislado
- A reforma trabalhista e a edição de súmulas pelos tribunais do trabalho
- Uniformização da jurisprudência dos tribunais e as modificações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017 - Lei da reforma trabalhista
- Reforma trabalhista e exigências para o estabelecimento súmulas de jurisprudência: O novo art. 702, Alínea 'f' da CLT
- (In)aplicabilidade imediata das novas regras processuais e dos honorários de sucumbência recíprocas no processo trabalhista
- Reforma processual trabalhista: O tratamento da litigância de má-fé na CLT
- Dano processual na Lei n. 13467/2017
- Honorários advocatícios de sucumbência recíproca e parcial no processo trabalhista (art. 791-A, § 3º, CLT)
- Ônus da prova e a reforma trabalhista
- Petição inicial trabalhista pós reforma: Uma aproximação com o processo civil?
- Liquidação de pedidos na petição inicial trabalhista após a reforma
- Aspectos destacados das fases de postulação e de resposta do réu, frente às modificações legislativas Implementadas pela reforma trabalhista de 2017
- A nova jurisdição voluntária para homologação de autocomposição extrajudicial na justiça do trabalho
- A homologação do acordo extrajudicial e suas repercussões no processo do trabalho
- Reforma trabalhista: Homologação de acordo extrajudicial
- A desconsideração da personalidade jurídica de acordo com a Lei n. 13.467 /2017 - Reforma trabalhista
- O índice de correção monetária que nasceu com sua ineficácia reconhecida
- Aspectos do recurso de revista diante da reforma trabalhista
- A transcendência no recurso de revista
- O depósito recursal e a reforma trabalhista: Incertezas
- Os impactos da reforma trabalhista nas cotas para pessoas com deficiência
- A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
- Terceirização e trabalho temporário: Lei n. 13.429 e as alterações da Lei n. 13.467/2017
- O trabalho da mulher e a reforma trabalhista
- Algumas das mudanças que a Lei n. 13.467/17 repercutem nas normas de segurança e medicina do trabalho e na autonomia de vontades do meio ambiente de trabalho
- Comentários à reforma trabalhista: Processo do trabalho - justiça gratuita, honorários, custas, execução
- Reforma trabalhista no processo do trabalho: Principais alterações e seus reflexos
- Sobre o devido processo legal e o desenvolvimento social e sobre a análise socioeconômica da reforma trabalhista: Regulação e captura da solidariedade social
- Quadro comparativo Lei n. 13.467/17 e MP n. 808 (24.11.17), com anotações