Adendo
Índice
- Decreto Brasileiro sobre edifícios de mais de cinco andares
- Lei da Propriedade Horizontal Brasileira (n. 4.591/64)
- Lei brasileira que criou medidas de estímulo à indústria da construção civil
- Código Civil Brasileiro
- Lei brasileira sobre o parcelamento do solo (Lei n. 6.766/1979)
- Decreto-lei n. 271, de 28 de fevereiro de 1967 que dispõe sobre o parcelamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso e espaço aéreo
- Lei que dispõe sobre a instituição de loteamentos fechados na Cidade de Sorocaba (Lei n. 4.438, de 16 de novembro de 1.993)
- Lei que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba (Lei n. 5.271, de 21 de novembro de 1996)
- Decreto sorocabano que regulamenta as permissões de uso de áreas públicas (Decreto n. 13.023, de 19 de março de 2001)
- Decreto carioca que dispõe sobre a instalação de guaritas e traves basculantes em logradouros
- Regulamento do sistema de tempo compartilhado do Ministério do Turismo brasileiro (Deliberação Normativa n. 378, de 12 de agosto de 1997)
- Projeto de Lei que altera a Lei n. 6.766/79
- Projeto de lei a respeito do Shopping Center
- Lei francesa de 28 de junho de 1938
- Demonstração comparativa das disposições do Código Civil 2002 com as da Lei n. 4.591/64
- Referências