Processo Penal. Comentários às Recentes Alterações
- Editora:
- Editora Mundo Jurídico
- Data de publicação:
- 2008-01-01
- Autores:
- Régis Ferraz
- ISBN:
- 978-85-88576-63-6
Lei nº 11.689 DE 9 DE JUNHO DE 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências
- Recentes alterações relativas ao Tribunal do Júri
- Instrução preliminar
- Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação
- Preparação do plenário
- Dos jurados
- Desaforamento
- Pauta dos julgamentos
- Sorteio e convocação dos jurados
- Função do jurado
- Composição do Tribunal do Júri
- Realização das sessões
- Instrução em plenário
- Debates
- Questionário e votação
- Sentença no Tribunal do Júri
- Ata de trabalho
- Atribuições do presidente do Tribunal do Júri
- Alterações quanto a recursos
Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências
- Breves considerações
- Comentários à nova Lei
- Livre apreciação da prova
- Limites da prova
- Ônus da prova
- Prova ilícita
- Exame de corpo de delito
- Ofendido
- Incomunicabilidade de testemunhas
- Inquirição de testemunhas
- Constrangimento da testemunha no depoimento
- Nova hipótese para fundamentar absolvição
- Absolvição baseada em circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena
- Alteração de efeito da sentença absolutória
- Novo artigo 386 do Código de Processo Penal
Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos
- Breve introdução
- Novas disposições legais
- Trânsito em julgado da sentença condenatória e valor mínimo para reparação dos danos
- Ministério público
- Abandono do processo pelo defensor
- Citação por hora certa
- Formação do processo
- Citação por edital
- Emendatio libelli
- Mutatio libelli
- Valor mínimo para reparação dos danos
- Procedimentos
- Rejeição da denúncia
- Resposta do réu
- Absolvição sumária do acusado
- Audiência de instrução e julgamento
- Realização da audiência
- Testemunhas
- Diligências
- Registro da audiência
- Alterações no procedimento sumário
- Bibliografia