• Processo Administrativo e Democracia Participativa

Editora:
JH Mizuno
Data de publicação:
2014-03-15
Autores:

(Advogado, professor de Direito)
ISBN:
978-85-7789-129-0

Descrição:

O processo administrativo, compreendido no seu sentido amplo, é instrumento de suma importância para condução do País na construção e consolidação de um Estado Democrático de Direito. O objetivo da presente obra não é simplesmente estudar o caráter tecnicista do processo administrativo, mas sim a sua importância como instrumento à disposição do povo para, de forma participativa, intervir na condução das políticas do Estado. Não há como se falar de democracia sem a efetiva participação do cidadão na condução dos assuntos e interesses do Estado. Partindo-se da concepção de que o poder tem no povo sua fonte e ao mesmo tempo seu destinatário, conclui-se que o povo pode e deve utilizar todos os instrumentos de intervenção e controle legalmente postos à sua disposição. Convém salientar que, conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”. A participação do cidadão na condução das políticas públicas é quesito imperativo para a construção da democracia, intitulada pelos pesquisadores do tema de “democracia participativa”, avocada nesta obra como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.