No. 4-1, June 2007
Índice
- Cumprimento de sentença: executividade ‘lato sensu’ ou condenação especial?
- A busca pela efetividade das normas relativas a repartição e utilização dos cursos de águas internacionais
- A paradiplomacia como forma de inserção internacional de unidades subnacionais
- Contratos bancários e relação de consumo: análise propedêutica da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
- A finalidade extrafiscal do tributo e as políticas públicas no Brasil
- Soberania e meio ambiente: a adequação do direito internacional às novas necessidades de gestão ambiental e os mecanismos da ONU para resolução de conflitos
- Reconhecimento, constitucionalismo e casamento homossexual
- Pragmatismo judicial e igualdade
- O conceito do dumping para a regulamentação multilateral do comércio internacional
- Avaliação da viabilidade jurídica de um instrumento internacional sobre a diversidade cultural
- A nacionalização “ex tempore” dos hidrocarbonetos bolivianos: o novo século reascendendo as esperanças de um povo