Os Príncipios de Direito do Trabalho na Lei e na Jurisprudência
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2015-09-13
- Autores:
-
Francisco Metón
(Mestre em Direito e Desenvolvimento pela UFC. Doutor em Direito Constitucional pela UFMG) - ISBN:
- 978-85-361-8609-2
Descrição:
Os princípios do direito são normas jurídicas, ou melhor, supernormas de cumprimento obrigatório.
Para Canotilho, regras “são normas que, verificados determinados pressupostos, exigem, proíbem ou permitem algo em termos definitivos, sem qualquer excepção (direito definitivo)”; e princípios “são normas que exigem a realização de algo, da melhor forma possível, de acordo com as possibilidades fácticas e jurídicas. Os princípios impõem a optimização de um direito ou de um bem jurídico, tendo em conta a 'reserva do possível', fáctica ou jurídica”.
Pois bem, a CLT é enxuta, condensando todo o direito material, administrativo, processual e executório em menos de 800 artigos vigentes. Inclui os princípios como fonte formal do Direito do Trabalho e como barreira contra a invasão do direito comum à cidadela trabalhista, cf. arts. 8o, parágrafo único e 765.
Por isso, é suplementada por mais de 600 súmulas trabalhistas dos tribunais superiores, outro tanto dos regionais, mais de 800 OJ, PN, IN do MTE e do TST... Logo, a CLT condensa um direito de princípios.
Daí a essencialidade do tema.
Para Canotilho, regras “são normas que, verificados determinados pressupostos, exigem, proíbem ou permitem algo em termos definitivos, sem qualquer excepção (direito definitivo)”; e princípios “são normas que exigem a realização de algo, da melhor forma possível, de acordo com as possibilidades fácticas e jurídicas. Os princípios impõem a optimização de um direito ou de um bem jurídico, tendo em conta a 'reserva do possível', fáctica ou jurídica”.
Pois bem, a CLT é enxuta, condensando todo o direito material, administrativo, processual e executório em menos de 800 artigos vigentes. Inclui os princípios como fonte formal do Direito do Trabalho e como barreira contra a invasão do direito comum à cidadela trabalhista, cf. arts. 8o, parágrafo único e 765.
Por isso, é suplementada por mais de 600 súmulas trabalhistas dos tribunais superiores, outro tanto dos regionais, mais de 800 OJ, PN, IN do MTE e do TST... Logo, a CLT condensa um direito de princípios.
Daí a essencialidade do tema.
Parte 1. Os princípios gerais do direito
Parte 2. Os princípios gerais do direito do trabalho
Parte 3. Princípios de concreção do direito do trabalho
- Princípio da Norma mais Favorável ao Trabalhador
- Princípio In Dubio pro Operario
- Princípio da Condição mais Benéfica
- Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas
- Princípio da Primazia da Realidade
- Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
- Princípio da Inalterabilidade in Pejus do Contrato de Trabalho
- Princípio da Substituição Automática das Cláusulas Contratuais pelas Disposições Coletivas
- Princípio da Isonomia Salarial
- Princípio da Irredutibilidade Salarial
- Princípio da Razoabilidade
- Princípio da Proporcionalidade
- Princípio da Boa-Fé
- Outros Princípios
Parte 4. Princípios de direito do trabalho de 2ª geração
Parte 5. Hermenêutica e aplicação dos princípios do direito do trabalho