O princípio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2020-10-23
- Autores:
- ANNA LUCIA MALERBI DE CASTRO
- ISBN:
- 978-85-8310-129-1
Índice
- Prefácio
- Introdução
- Princípios jurídicos
- Princípios e regras
- O direito como sistema comunicacional e a teoria dos valores.
- Norma jurídica e incidência jurídicotributária
- O princípio da dignidade da pessoa humana
- A segurança jurídica como princípio balizador do estado democrático de direito
- Disciplina constitucional da tributação
- Direitos fundamentais e tributação
- Princípios constitucionais tributários
- Dignidade da pessoa humana e tributação
- Conclusão
- Referências
- Agradecimentos