O princípio da vedação do retrocesso na previdência social
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-06-23
- Autores:
-
Wladimir Novaes Martinez
(Advogado especialista em Direito Previdenciário) - ISBN:
- 978-85-361-9728-9
Descrição:
Nas palavras do Doutrinador Wladimir Novaes Martinez: “Princípios são faróis norteadores do direito”, assim, o Princípio da Proibição do Retrocesso Social ilumina os caminhos para a efetivação do direito, de forma a garantir a paz social, bem como o equilíbrio econômico de uma Nação. A presente obra, construída por renomados profissionais atuantes nos diversos segmentos propulsores do direito, abarca o tema proibição do retrocesso social na sua origem e construção doutrinária e jurisprudencial em análises com vistas no Direito Previdenciário constituindo ampla fonte de pesquisa para o desenvolvimento de estudos científicos e para a prática na defesa dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição Federal Cidadã vigente, servindo a estudantes de direito, advogados e servidores públicos nas suas diversas funções (Técnicos, Promotores, Procuradores, Magistrados).
Índice
- Introdução
- Introdução e aspectos evolutivos
- O que são princípios e sua função no direito previdenciário
- O direito adquirido e a vedação do retrocesso em face de eventual reforma previdenciária via emenda constitucional
- O princípio da vedação do retrocesso social e a reserva do possível
- Vedação do retrocesso social na jurisprudência
- Retrocesso social e expecativa de direito na esfera previdenciária
- O princípio da confiança legítima como meio de promoção da proibição do retrocesso social
- Retrocesso social e a irredutibilidade dos direitos fundamentais
- Sugestões para uma reforma da previdência social
- O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios na previdência complementar
- O estado e o dever de respeito à vedação do retrocesso social