Previdência social na CLT
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-03-17
- Autores:
- Océlio de Jesús C. Morais
- ISBN:
- 978-85-361-9578-0
Descrição:
Previdência social na CLT é um livro que analisa com profundidade técnica diversas situações de repercussões previdenciárias do contrato de trabalho subordinado (direto, terceirizado, quarteirizado, intermitente) e da relação de trabalho (contribuinte individual) à luz das Leis ordinárias ns. 6.019/1974, 13.429/2017, 13.467/2017, 8.212/91, 8.213/91, 13.352/2016 (Parceiro-Salão), do Decreto n. 3.048/99, da MP n. 808/2017, das Leis Complementares n. 123/2006, 39/2011, 47/2014, 155/2016 e da CRFB de 1988. Essa regulação normativa brasileira é analisada em cotejo com a jurisprudência do TST e do STF, sempre na perspectiva de esclarecer os direitos previdenciários do trabalhador segurado na CLT – direitos que atrelam o regime de competência jurisdicional da Justiça do Trabalho às causas trabalhistas-previdenciárias.
Índice
- Apresentação
- Notas do autor
- Previdência Social na Terceirização e na Quarteirização
- Previdência Social na CLT
- Previdência Social no Super Simples e no Salão-Parceiro e no Salão-Parceiro (LC ns. 123/2006, 139/2011, 147/2014, 155/2016 e Lei n. 13.352/2016)
- Contribuições Previdenciárias na visão do TST, CNJ e do STF
- Acesso do Trabalhador às Contribuições Sociais do Contrato de Trabalho como Direito de Exigir
- Notas finais
- Referências