Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política
- Editora:
- Universidade Federal de Santa Catarina
- Data de publicação:
- 2011-03-10
- ISBN:
- 2175-7984
Descrição:
Número de revista
- Núm. 21-52, September 2023
- Núm. 21-51, June 2023
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- Núm. 20-48, May 2021
- Núm. 20-47, January 2021
- Núm. 19-46, September 2020
- Núm. 19-45, May 2020
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- Núm. 18-41, January 2019
- Núm. 17-40, September 2018
- Núm. 17-39, May 2018
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- Núm. 16-37, September 2017
- Núm. 16-36, May 2017
- Núm. 16-35, January 2017
- Núm. 15, December 2016
- Núm. 15-34, September 2016
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- Do Presente ao Futuro: novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal
O artigo apresenta o dossiê "Novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal" e organiza os artigos nele publicados ao longo de duas linhas. A primeira aborda o tribunal enquanto burocracia ou organização pública, olhando-o "de dentro pra fora", de modo a compreender seu funcionamento interno, suas decisões e o comportamento de seus integrantes. A segunda aborda o tribunal enquanto instituição política, olhando-o "de fora pra dentro", de modo a compreender como as interações da corte com outras instituições políticas ao mesmo moldam e são moldadas por sua atuação. O artigo de apresentação conclui indicando como promissoras pesquisas que abordem o tribunal em perspectiva comparada.
- O STF é um tribunal de teses? Mudanças no processo decisório e redesenho do controle de constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a fixar teses jurídicas tanto em casos concretos para além dos recursos extraordinários com repercussão geral, quanto em ações abstratas de controle de constitucionalidade. A adoção das teses, aparentemente, modifica a ideia tradicional de que decidir um caso concreto é diferente de decidir uma questão em tese, porque flexibiliza fronteiras processuais originais, à medida que pode expandir de forma vinculante os efeitos das decisões. O objetivo deste artigo é apresentar o contexto de utilização de teses jurídicas no processo decisório do STF e discutir possíveis implicações para fatores institucionais associados ao exercício do controle de constitucionalidade.
- A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal, sobretudo na definição da pauta de julgamento, e para a literatura que se dedica ao estudo do STF, em três âmbitos: exposição do tribunal, organização dos gabinetes, e ordem de agregação dos votos. Consideramos que qualquer pesquisa que se debruce sobre essas questões sofrerá graves distorções caso desconsidere os impactos trazidos pelo ambiente virtual.
- As pautas do Supremo: jogo colegial e determinação individual do tempo decisório nos plenários presencial e virtual
A partir da literatura brasileira e estrangeira sobre a agenda e o tempo decisório de cortes, bem como da descrição dos poderes individuais de pauta dos plenários presencial e virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto se propõe a pensar em como estudar empiricamente a pauta do STF. Com esse objetivo, desenvolvo um modelo de análise baseado no jogo colegial para operacionalizar a variável desenho institucional: os cenários de interação. Os cenários de interação incorporam o comportamento observável dos juízes, o desenho institucional e o tempo decisório da corte com o objetivo de investigar se a concorrência dos poderes de pauta do STF impõe limites à atuação individual dos ministros quando tentam implementar suas preferências através do manejo do tempo.
- Controlando a classe política: comportamento judicial, controle criminal e relação entre poderes no Supremo Tribunal Federal
Quais são as possibilidades de controle da classe política exercidas pelo STF? E como essa atribuição ajuda a explicar seu comportamento? Tendo como tema o tribunal enquanto esfera de controle dos políticos, o texto sistematiza essa atribuição e mapeia suas potencialidades, desafios e interações com diferentes competências. Identificam-se, também, contribuições de abordagens estratégicas frutíferas para desenvolvimento empírico, bem como diferenças a partir das quais se abrem portas para formular novas teorizações e desenhos de pesquisa. Como resultado, argumenta-se que o controle da classe política pelo STF ocorre nas dimensões criminal e política e implica cálculos de custos e incentivos próprios, considerando seu desenho institucional e os atores externos envolvidos. Propõe-se ainda que a interação entre atribuições permite conhecer facetas não reveladas do comportamento judicial, evidenciando potenciais barganhas, benefícios e retaliações entre ações com desenhos institucionais distintos, mas matérias semelhantes.
- Vou indicar quem toma cerveja comigo': convertendo indicações em influência no STF
Este artigo tem como objetivo ampliar os horizontes do debate sobre a indicação presidencial para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal no Brasil por meio da exploração dos mecanismos pelos quais se pode antecipar expectativas de comportamento dos Ministros. Após uma análise da discussão atual sobre o tema, que destaca a influência como um dos principais objetivos na escolha de indicados ao STF, apresentamos e discutimos os mecanismos pelos quais essa influência pode ser esperada pelo presidente: ideologia, lealdade e gratidão. Com base nisso, formulamos hipóteses sobre o comportamento judicial de Ministros que tenham sido indicados por meio de um desses mecanismos, em detrimento dos outros, e fornecemos evidências anedóticas de que presidentes indicam Ministros com expectativas de lealdade e gratidão. Além disso, observamos que a manifestação desses elementos no comportamento dos Ministros, embora criticada, também é esperada por outros atores políticos.
- Contenção Judicial: mapa Conceitual e Pedidos de Impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal
O artigo possui dois objetivos interrelacionados. O primeiro é revisar, classificar e adaptar ao contexto brasileiro o conceito de contenção judicial (court curbing), amplamente empregado na literatura comparada para examinar iniciativas de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo que busquem limitar os efeitos da atuação de um tribunal, dos seus integrantes ou de suas decisões. Para tanto, formula-se uma tipologia dessas iniciativas em função do tipo de alvo (decisão, magistrado, tribunal) e intensidade da medida (baixa, média, alta) que permite apreender a variedade de fenômenos capturados pelo conceito. O segundo objetivo é realizar uma aplicação do conceito e da tipologia ao exame especifico de uma medida de contenção judicial: pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal. A partir de estatística descritiva, demonstramos que o incremento do número desses pedidos, observado a partir de 2015, somente pode ser efetivamente entendido como contenção judicial a partir de 2019, quando parlamentares e, posteriormente, o próprio Presidente da República passaram a adotar essas iniciativas em sua interação com o tribunal. Paralelamente, demonstramos que o crescimento dessas iniciativas está associado especialmente à ascensão de partidos de direita no espectro ideológico e se insurgem especialmente no âmbito de inquéritos relatados pelo Ministro Alexandre de Moraes. Por fim, demonstramos como o crescimento do número de pedidos gradativamente conferiu maior discricionaridade ao Presidente do Senado Federal em sua tomada de decisão quanto ao processamento desses casos.
- Das sessões secretas à 'transparência indecente' das portas abertas: uma introdução à história constitucional brasileira
O artigo produz uma arqueologia da categoria “portas abertas” e, consequentemente, apresenta elementos capazes de facilitar a compreensão sobre o exercício da colegialidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi produzida uma pesquisa historiográfica a partir da consulta aos anais do parlamento brasileiro de 1826 a 1828, leis e ordenanças anteriores e posteriores ao período indicado, além de análise bibliográfica sobre o tema. Como resultados, além da demonstração de tensões entre os Poderes de Estado, são apresentados dois importantes momentos para compreender o formato das sessões de julgamento nos tribunais: (i) o início de um “constitucionalismo brasileiro” e (ii) o processo de autonomização administrativa dos tribunais brasileiros. A demarcação destes momentos permitiu compreender como, em pouco menos de duzentos anos de história constitucional brasileira, os tribunais migraram de um formato em que (i) discutiam e deliberavam a portas fechadas, passando para um sistema misto em que discutiam em sessões secretas e deliberavam a portas abertas para (iii) um sistema em que discutem e deliberam a portas abertas.
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A partir de um levantamento bibliográfico sobre a relação do STF com políticas criminais, penitenciárias e de segurança pública, este artigo objetiva mapear temas, formas de intervenção da corte, principais teorias e teses, indicando caminhos possíveis para o avanço da agenda de pesquisa nessa área.
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O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se ...
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