Anexos
Índice
- Termo de consentimento para realização de perícia médica
- Perfil de aptidões
- Perfil de autonomia
- Escala de Avaliação da Atividade Global (EAAG)
- Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976
- Decreto-lei nº 293, de 23 de fevereiro de 1967
- Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974
- Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007