Panorama Geral da Reforma Trabalhista. Aspectos de Direito Processual Volume II
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2018-06-05
- Autores:
-
Jorge Pinheiro Castelo
(Advogado, especialista (pós-graduação), mestre, doutor e livre docente pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo) - ISBN:
- 978-85-361-9738-8
Descrição:
O presente estudo sobre a lei n. 13.467/2017, e no período de 14.11.2017 a 23.04.2018 da Medida Provisória n. 808/2017 e, ainda, com a referência ao novo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (aprovado no dia 20.11.2017), bem como com referência à Instrução Normativa da Reforma elaborada pela Comissão do TST, foi desenvolvido numa perspectiva panorâmica sobre a denominada Reforma Trabalhista e adotando como método a distinção dos dois planos do ordenamento jurídico, ou seja, o direito material e o direito processual do trabalho, por isso, a obra é apresentada em dois volumes. O primeiro volume é dedicado ao direito material e o segundo volume ao direito processual.
Parte I
- O Direito Constitucional Material e Processual
- A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/42)
- Dos Limites da Aplicação Imediata da Lei de Direito Material ou Processual Fixados pela Norma de Superdireito ou Sobredireito
- A Aplicação Subsidiária e Supletiva do Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho
- Regra de Direito Processual Intertemporal
- Os Institutos Bifrontes e o Direito Intertemporal Combinado com a Regra do Isolamento dos Atos e Situações Processuais
- A Preservação das Situações de Vantagem e Desvantagem Derivadas dos Institutos Bifrontes (Direito Processual Material
- O Microssistema Material e Processual Trabalhista e suas Regras de Superdireito Laboral
- Direito Intertemporal - Precedentes
Parte II. Comentários específicos dos artigos da Lei n. 13.467/2017 e da medida provisória n. 808/2017 Referentes ao direito processual (e de direito processual material)
- Do Grupo Econômico
- Interpretação Judicial (§§ 2º e 3º do art. 8º da CLT)
- Da Responsabilidade Patrimonial (art. 10-A da CLT)
- Da Prescrição e Prescrição Intercorrente (arts. 11 e 11-A da CLT)
- Do Dano Extrapatrimonial
- Da Sucessão Empresarial (da Empresa Camaleônica)
- Da Cláusula Compromissória de Arbitragem e a Lei da Arbitragem e o § 1º do art. 114 da CF
- Convenção Coletiva, Nulidades e Acesso à Justiça (art. 611-A)
- Do Objeto Ilícito da Convenção Coletiva, Nulidades e Acesso à Justiça (art. 611-B)
- Homologação de Acordo Extrajudicial (art. 652 da CLT)
- Súmulas (art. 702 da CLT)
- Prazos Judiciais em Dias Úteis (art. 775)
- Limite das Custas Judiciais (art. 789)
- Justiça Gratuita (arts. 790 e 790-B) e da Reintrodução do Sistema da Litigiosidade Contida = os Pobres como Subclasse Excluída que Sequer Devem ter Direito de Acesso à Justiça
- Honorários Advocatícios (art. 791) e da Reintrodução do Sistema da Litigiosidade Contida
- Litigância de Má-Fé (art. 793)
- Exceção de Incompetência (art. 800)
- Ônus da Prova (art. 818)
- Pedido Líquido (art. 840)
- Desistência da Ação (§3º do art. 841)
- Preposto Profissional (§ 3º do art. 843)
- Adiamento da Audiência (art. 844)
- Revelia (§§ 4º e 5º do art. 844)
- Defesa no Sistema Eletrônico (art. 847)
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A)
- Homologação de Acordo Extrajudicial (art. 855-B)
- Execução de Contribuição Previdenciária (art. 876)
- Execução de Ofício (art. 878)
- Conta de Liquidação (art. 879)
- Do Índice de Correção Monetária: TRD e IPCA-E (§ 7º do art. 879 da CLT com a redação da Lei n. 13.467/2017)
- Da Garantia da Execução (art. 882 da CLT com a redação da Lei n. 13.467/2017)
- Do BNDT (art. 883-A)
- Garantia do Juízo e Entidades Filantrôpicas (art. 884 da CLT com a Redação da Lei n. 13.467/2017)
- Princípio da Dialecticidade (art. 896 da CLT com a redação da Lei n. 13.467/2017)
- Transcendência (§ 1º e Incisos do art. 896-A da CLT com a redação da Lei n. 13.467/2017)
- Depósito Recursal (art. 899)
- Referências Bibliográficas