No. 18, March 2010
Índice
- O plano de organização do Direito como interpretação: Uma hermenêutica do juízo a partir de Ronald Dworkin e Robert Alexy
- Deber judicial de resolución y casos difíciles
- O debate político no espaço micropúblico
- Diritti fondamentali, fra Unione Europea e Costituzione italiana
- A sobrevivência do modelo patrimonial na reforma administrativa gerencial do Estado brasileiro
- América Latina: Modelos de política criminal y derecho penal del enemigo
- A liberdade no ser como dimensão da personalidade e fundamento da culpa penal – sobre a doutrina da culpa de Jorge de Figueiredo Dias
- Responsabilidad de los administradores en la sociedad por acciones simplificada