• Os embargos infringentes no código de processo civil

Editora:
LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito
Data de publicação:
2014-04-29
Autores:

(Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP))
ISBN:
978-85-7456-307-7

Descrição:

Os embargos infringentes, como recurso, é considerado um instituto tipicamente brasileiro, apesar de ter sua origem no ordenamento jurídico português, visto que apenas se manteve em nosso ordenamento jurídico, tendo sido abolido do sistema lusitano. Ante a ausência de parâmetros no direito comparado, esse recurso, que se direciona a decisões judiciais não unânimes, sofreu ao longo das décadas inúmeras reformas que restringiram o seu âmbito de cabimento sob o argumento da celeridade processual. Não obstante as críticas da doutrina em relação à sua permanência em nosso direito processual, o recurso não é a causa da morosidade da máquina judicial, devendo ser cuidadosamente estudado, envolvendo criteriosa análise de suas hipóteses de cabimento, no intuito de aperfeiçoar as decisões ao mesmo tempo em que promove uma maior segurança jurídica com a correspondente pacificação social.