Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil e em vigor
Índice
- C6 - Trabalho Noturno dos Menores na Indústria
- C11 - Direito de Sindicalização na Agricultura
- C12 - Indenização por Acidente do Trabalho na Agricultura
- C14 - Repouso Semanal na Indústria
- C16 - Exame Médico de Menores no Trabalho Marítimo
- C19 - Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho)
- C21 - Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios
- C22 - Contrato de Engajamento de Marinheiros
- C26 - Métodos de Fixação de Salários Mínimos
- C29 - Trabalho Forçado ou Obrigatório
- C42 - Indenização por Enfermidade Profissional (Revista)
- C45 - Emprego de Mulheres nos Trabalhos Subterrâneos das Minas
- C53 - Certificados de Capacidade dos Oficiais da Marinha Mercante
- C80 - Revisão dos Artigos Finais
- C81 - Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio
- C88 - Organização do Serviço de Emprego
- C89 - Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revista)
- C92 - Alojamento de Tripulação a Bordo (Revista)
- C94 - Cláusulas de Trabalho em Contratos com Órgãos Públicos
- C95 - Proteção do Salário
- C97 - Trabalhadores Migrantes (Revista)
- C98 - Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva
- C99 - Métodos de Fixação de Salário Mínimo na Agricultura
- C100 - Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor
- C102 - Normas Mínimas da Seguridade Social
- C103 - Amparo à Maternidade (Revista)
- C104 - Abolição das Sanções Penais no Trabalho Indígena
- C105 - Abolição do Trabalho Forçado
- C106 - Repouso Semanal no Comércio e nos Escritórios
- C111 - Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação
- C113 - Exame Médico dos Pescadores
- C115 - Proteção Contra as Radiações
- C116 - Revisão dos Artigos Finais
- C117 - Objetivos e Normas Básicas da Política Social
- C118 - Igualdade de Tratamento entre Nacionais e Estrangeiros em Previdência Social
- C119 - Proteção das Máquinas
- C120 - Higiene no Comércio e nos Escritórios
- C122 - Política de Emprego
- C124 - Exame Médico dos Adolescentes para o Trabalho Subterrâneo nas Minas
- C125 - Certificados de Capacidade dos Pescadores
- C126 - Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca
- C127 - Peso Máximo das Cargas
- C131 - Fixação de Salários Mínimos, Especialmente nos Países em Desenvolvimento
- C132 - Férias Remuneradas (Revista)
- C133 - Alojamento a Bordo de Navios (Disposições Complementares)
- C134 - Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos
- C135 - Proteção de Representantes de Trabalhadores
- C136 - Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno
- C137 - Trabalho Portuário
- C138 - Idade Mínima para Admissão
- C139 - Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos
- C140 - Licença Remunerada para Estudos
- C141 - Organizações de Trabalhadores Rurais
- C142 - Desenvolvimento de Recursos Humanos
- C144 - Consultas Tripartites sobre Normas Internacionais do Trabalho
- C145 - Continuidade no Emprego do Marítimo
- C146 - Convenção Relativa às Férias Anuais Pagas dos Marítimos
- C147 - Normas Mínimas da Marinha Mercante
- C148 - Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações
- C151 - Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública
- C152 - Segurança e Higiene dos Trabalhos Portuários
- C154 - Fomento à Negociação Coletiva
- C155 - Segurança e Saúde dos Trabalhadores
- C159 - Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes
- C160 - Estatísticas do Trabalho (Revista)
- C161 - Serviços de Saúde do Trabalho
- C162 - Utilização do Amianto com Segurança
- C163 - Bem-Estar dos Trabalhadores Marítimos no Mar e no Porto
- C164 - Proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos
- C166 - Repatriação de Trabalhadores Marítimos
- C167 - Convenção sobre a Segurança e Saúde na Construção
- C168 - Promoção do Emprego e Proteção Contra o Desemprego
- C169 - Sobre Povos Indígenas e Tribais
- C170 - Segurança no Trabalho com Produtos Químicos
- C171 - Trabalho Noturno
- C174 - Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores
- C176 - Convenção sobre Segurança e Saúde nas Minas
- C178 - Convenção Relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos
- C182 - Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação
- C185 - Convenção sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar (Revista)