Parte III. Vigência do contrato
Índice
- Jornada de trabalho
- Prorrogação e compensação de jornada
- Intervalos para repouso e alimentação
- Repouso semanal remunerado
- Remuneração e salários
- Adicional de insalubridade
- Adicional de periculosidade
- Trabalho noturno
- Ajudas de custo - Diárias para viagem - Reembolso de despesas
- Veículo do empregado a serviço da empresa
- Veículo da empresa fornecido ao empregado - Salário in natura
- Licença remunerada e licença sem remuneração
- Interrupção do contrato de trabalho
- Suspensão do contrato de trabalho
- Férias
- Licença-paternidade
- Gratificação natalina (13º salário)
- Participação nos lucros ou resultados da empresa
- Alimentação
- Atrasos constantes e saídas antecipadas
- Atestados médicos - faltas justificadas
- Registro sindical
- Filiação sindical
- Contribuição sindical patronal, de autônomos e profissionais liberais
- Contribuição sindical - Empregados
- Contribuição assistencial
- Contribuição confederativa
- Acordo coletivo - Convenção coletiva - Dissídio coletivo
- Folha de pagamento
- Alterações contratuais
- Documentos - Afixação obrigatória
- Centralização de documentos
- Documentos - Prazo de guarda ou conservação
- Comissões de conciliação prévia
- Prescrição dos créditos trabalhistas
- Certidão negativa de débitos trabalhistas