Manual do ITCMD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2017-07-01
- Autores:
-
Eduardo Moreira Peres
Jefferson Valentin - ISBN:
- 978-85-8248-108-0
Descrição:
Esta obra nasceu da percepção dos autores de que os profissionais envolvidos com o lançamento e o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD necessitavam de uma obra de referência no assunto. Destina-se, portanto, a Advogados, Tabeliães, Procuradores de Estado, Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, profissionais da área de fiscalização, profissionais da área contábil que trabalhem com planejamento sucessório, estudantes, contribuintes, enfim, todo aquele que, em algum momento, se depare com o ITCMD.
Índice
- Lista de abreviaturas
- Prefácio
- Apresentação
- O ITCMD no Sistema Tributário Nacional
- Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
- Incidência
- Imunidades
- Não incidências legalmente previstas
- Isenções
- Contribuintes
- Responsáveis
- Base de cálculo
- Atualização da base de cálculo
- Alíquota
- Prazos para recolhimento
- Recolhimento em atraso
- Penalidades
- Lançamento de ofício - auto de infração e imposição de multa
- Obrigações dos tabeliães, escrivães, oficiais de registro de imóveis e oficiais de registro civil
- Procedimento administrativo de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária
- Parcelamento
- Dispensa de recolhimento
- Decadência
- Declarações e procedimento administrativo
- Notificações fiscais
- Conta fiscal do ITCMD
- Outros serviços disponíveis relacionados à declaração do ITCMD
- Gares e códigos de pagamento
- Restituição do ITCMD
- Referências
- Anexo I. Passo a passo para consulta a valores de imóveis rurais no sítio eletrônico do Instituto de Economia Agrícola
- Anexo II. Passo a passo para formulação de Consultas