Lei eleitoral comentada
Índice
- Disposições gerais
- Das coligações
- Das convenções para escolha de candidatos
- Do registro de candidatos
- Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais..
- Da prestação de contas
- Das pesquisas e testes pré-eleitorais
- Da propaganda eleitoral em geral
- Da propaganda eleitoral mediante outdoors
- Da propaganda eleitoral na imprensa
- Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão
- Da propaganda eleitoral na internet
- Do direito de resposta
- Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos
- Das mesas receptoras
- Da fiscalização das eleições
- Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
- Disposições transitórias
- Disposições finais